Neste mês de novembro a Câmara dos Deputados anunciou as parcelas a serem pagas a cada município no rateio referente ao leilão de áreas do pré-sal. Realizado no último dia 6 de novembro, o leilão resultou na divisão de R$ 35,4 bilhões entre União e entes federados, sendo R$ 5,3 bilhões a serem distribuídos entre os municípios. Atibaia receberá mais de R$ 2,6 milhões e, de acordo com o Governo Federal, o repasse a estados e municípios ocorre dia 30 de dezembro.
Segundo nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, Atibaia terá direito a 0,04906052% (Participação Relativa no Total Geral) do valor arrecadado no leilão, o que equivale a R$ 2.606.059,59.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5.478/19, que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes do pré-sal. De acordo com a proposta, do total arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após o leilão, no entanto, os valores foram recalculados e a parcela destinada a cada ente federado foi menor do que a prevista inicialmente, já que apenas a Petrobras participou do leilão, com empresas chinesas como parceiras, e outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
