Audiência pública tratará da conversão de área rural em área urbana na Usina

A Câmara realizará audiência pública no dia 25 de junho, segunda-feira, das 18h à 20h, para discutir com a comunidade o projeto de lei complementar 0009/2018, de autoria do Executivo, sobre conversão de área rural em área urbana no bairro da Usina. A proposta foi distribuída às Comissões de Justiça, Parcelamento do Solo e Finanças em 10 de abril. A convocação de audiência suspende o prazo da tramitação, aguardando-se as contribuições da sociedade à sua discussão.

Foto: João Batista Shimoto (CC)

A audiência será coordenada pelo vereador Ademilson Militão, relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O objetivo é recolher subsídios para a toma de decisões por parte do Poder Legislativo, de acordo com a “gestão democrática por meio da participação da população” (Estatuto da Cidade).

A Prefeitura argumentou que a conversão da área, o Residencial Bela Vista, com 74 mil metros quadrados, está ligada à necessidade de regularização fundiária. O projeto inclui o levantamento planialtimétrico e o memorial descritivo, com as delimitações da área e os detalhes do Registro de Imóveis; cópia do decreto referente à Rede de Referência Cadastral Municipal, legislação de uso e ocupação do solo

A audiência está aberta a todos os interessados. A Câmara fica na avenida Nove de Julho, 265, centro.

Fonte: Câmara Municipal de Atibaia