A Câmara de Atibaia convocou audiência pública para o dia 8 de novembro, quinta-feira, das 18h às 20h, no plenário, com o objetivo de discutir o orçamento municipal de 2019. O projeto de lei nº 068/2018, encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura (Secretaria de Planejamento e Finanças), estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo exercício no valor de R$ 612.300.000,00.
O orçamento da cidade é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que contêm as previsões de receita e fixação de despesa com cada uma das atividades governamentais. A LDO é votada pela Câmara no primeiro semestre e a LOA no segundo semestre. A tramitação ocorre normalmente entre outubro e dezembro.
A audiência será coordenada pelo vereador Júlio Cesar Mendes, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, do Legislativo. O evento está aberto a todos os interessados e vai recolher subsídios para o processo de tomada de decisões dos vereadores e do Poder Executivo. A Câmara fica na Avenida Nove de Julho, nº 265, centro.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Atibaia