Das inúmeras implicações a que as pessoas estão sujeitas pela pandemia do Coronavírus, ainda há uma extrema preocupação com outra pandemia, mais silenciosa e com altos níveis de impunidade: a violência doméstica. Em tempos de isolamento social, as desigualdades de gênero se acentuam e o risco de violência aumenta. Neste sentido, a Prefeitura da Estância de Atibaia alerta para casos de violência doméstica sejam denunciados e reforça que a Rede Protetiva existente na cidade conta com diferentes frentes para o combate destas situações.
A Rede Atibaia de Proteção à Mulher realiza visita preventiva a partir de informações recebidas, denúncias e solicitações que noticiam casos de violência doméstica contra a mulher. Realiza o trabalho de orientação para o pedido de medida protetiva àquelas vítimas que ainda não possuem este mecanismo de proteção, além de assistir e acompanhar que já possuem. Ainda, orienta os agressores das consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas.
Para obter resultados efetivos, a Rede Protetiva conta com apoio e parceria de diferentes órgãos e instituições como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário. O programa é operacionalizado pelas “Patrulhas Maria da Penha”, compostas por dois policiais militares e dois guardas civis, contando, diariamente, pelo menos, com uma profissional de segurança do sexo feminino.
Patrulha Maria da Penha
É um programa direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Busca conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. A Rede tem como foco fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a partir de visitas preventivas às vítimas e aos seus agressores.
Sofri violência ou estou em risco, o que devo fazer?
Se a mulher constatar que sofre qualquer um dos tipos de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual ou violência patrimonial), tem direito a medida protetiva de urgência e acompanhamento das Patrulhas Maria da Penha, da Rede Atibaia de Proteção à Mulher. A via mais tradicional de solicitação de medida protetiva é por meio da Delegacia de Polícia Civil.
Após o registro de ocorrência ou solicitação de medida protetiva, o Juiz em no máximo 48 horas poderá determinar a proteção da vítima com uma Medida Protetiva de Urgência que será fiscalizada pelas Patrulhas Maria da Penha, em visitas preventivas à vítima e ao agressor.
Como pedir ajuda?
Em situações de violência se deve entrar em contato pelos telefones 190 da Polícia Militar, 153 da Guarda Civil Municipal, 180 da Central de Atendimento à Mulher, ou a vítima comparecer diretamente a Delegacia de Policia Civil para registrar o boletim de ocorrência. Quem presencia casos de violência e agressão também pode denunciar pelos mesmos telefones sem a necessidade de se identificar.
Situações de violência doméstica também podem ser registradas de forma eletrônica, pelo site delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. Acesse aqui o guia com o passo a passo com orientação para registrar ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Rede Protetiva ainda conta com outras frentes de atuação, como o Centro de Referência da Mulher – CRM “Dirce Bellinger”, que dispõe de atendimento psicossocial para as vítimas de violência; o “Espaço Mulher” na Delegacia, uma sala especial instalada na sede da Polícia Civil de Atibaia preparada para o atendimento às vítimas de violência de gênero durante o registro do boletim de ocorrência. O CRM “Dirce Bellingeri” atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, na Rua Albertina Miele Pires, nº 161, Jardim Brasil. O telefone para contato é o (11) 4402-2716.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
