Trava progressiva deverá ser aplicada a imóveis que tiveram aumento do IPTU superior a 40%

Após inúmeros protestos da população de Atibaia contra o Projeto de Lei n° 749/2017, de autoria do prefeito Saulo Pedroso, que resultou no aumento do IPTU em 70% para parte da população, a prefeitura achou por bem tomar algumas medidas para amenizar um pouco os impactos financeiros a esses contribuintes.

Nesta sexta-feira (09), em uma coletiva de imprensa, o prefeito afirmou que irá propor um Projeto de Lei travando o reajuste de edificações que tiveram aumento acima de 40% (tendo como base o IPTU de 2017). O valor restante do aumento deverá ser dividido nos próximos cinco anos, e a tarifa plena do IPTU em Atibaia deverá ser aplicada a partir de 2023, quando finalizar o efeito da trava progressiva.

O novo projeto será votado pela Câmara de Atibaia após o Carnaval. Um novo carnê do IPTU deverá enviado à população.

A trava, no entanto, não resolveria problemas em que a nova planta genérica apresenta valores venais estipulados a imóveis e terrenos maiores que o valor de mercado exigido pelos proprietários para venda dos mesmos.

De acordo com o Índice Geral do Mercado Imobiliário Comercial e Residencial apresentado pela Associação Brasileira de Crédito e Poupança, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve deflação no mercado imobiliário nacional entre 2013 e 2017, e não inflação média de 12,1%, como apontado pela Prefeitura, e consignado na Planta Genérica de Valores em relação à cidade de Atibaia.

Segundo a prefeitura, a partir do dia 19 de fevereiro, uma Comissão Especial atenderá a população no térreo (parte inferior) do Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret para oferecer soluções aos pedidos de revisão e remissão do lançamento do IPTU 2018.