O amianto, substância altamente prejudicial à saúde, foi definitivamente banido no Brasil em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das leis estaduais que proíbem a comercialização de produtos fabricados com essa substância, entre elas a Lei nº 12.684/2007, do Governo do Estado de São Paulo.
Em Atibaia, entre os dias 2 e 13 de abril técnicos da Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais do ramo de construção visando o cumprimento dessa lei estadual na cidade. A ação fez parte do “Programa VISAT – Amianto”, coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado, e foi responsável por 55 estabelecimentos inspecionados em Atibaia, sendo que em apenas um foram encontrados produtos com amianto.
Apesar de se tratar de programa coordenado pelo Centro de Vigilância Sanitária estadual, as inspeções estão sob responsabilidade dos municípios, que são os gestores do sistema de Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais. Vale ressaltar que a Vigilância Sanitária de Atibaia já havia realizado inspeções nos anos anteriores, quando as empresas receberam orientações e autuações sobre a proibição da venda de produtos com amianto no Estado de São Paulo.
Segundo a Secretaria de Saúde de Atibaia, as inspeções realizadas objetivam não apenas o cumprimento da lei, mas principalmente a preservação da saúde pública e do meio ambiente, uma vez que pessoas expostas continuamente ao amianto estão sujeitas ao desenvolvimento de câncer do pulmão, além de outras doenças, sobretudo problemas respiratórios. De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, 2400 óbitos registrados no país estão possivelmente relacionados à exposição ao amianto entre os anos de 2000 e 2010.
No próximo dia 24 de abril o Governo do Estado – Centro de Vigilância Sanitária promoverá o 3º Seminário Estadual sobre Amianto, na cidade de São Paulo, para avaliação das ações realizadas nos municípios e reflexão sobre o tema.
