A Secretaria de Planejamento e Finanças informa que a versão on-line do carnê de pagamentos do IPTU/2022 já está disponível no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, no link https://atibaia.presconinformatica.com.br/apex/atibaia/f?p=919:1: . É necessário informar a inscrição imobiliária municipal – número de 17 dígitos que identifica o terreno ou imóvel e consta nos carnês de anos anteriores – para visualizar ou imprimir os boletos.
A Secretaria de Finanças também informa que, com exceção dos imóveis que possuem algum tipo de isenção, todos os demais carnês foram impressos e encaminhados via Correios, alcançando mais de 60 mil contribuintes. O valor a ser pago é calculado de acordo com o valor venal do imóvel e o reajuste – que neste ano foi de 10,6727% – segue a variação acumulada nos últimos 12 meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador do IBGE que mede a inflação.
Descontos e vencimentos
O chamado desconto adicional vale tanto para pagamento à vista quanto parcelado e concede 1% de desconto para cada IPTU, dos últimos cinco anos, que tenha sido quitado dentro do respectivo exercício. Assim, os contribuintes que não deixaram o lançamento rolar como dívida para o ano seguinte e quitaram antes do dia 31 de dezembro o IPTU dos anos de 2016 a 2020, automaticamente, receberam o desconto máximo de 5% no cálculo do IPTU/2022.
O vencimento das parcelas foi fixado para o dia 28 de cada mês, a partir de janeiro, e a Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias chama a atenção dos contribuintes que cadastraram o pagamento do imposto no débito automático para essas novas datas de vencimento.
Quem quiser mais desconto pode efetuar o pagamento à vista em cota única até o dia 28 de março, o que garante mais 5% de abatimento. Pedidos de revisão devem ser feitos dentro do prazo de 30 dias (contados a partir da data de recebimento do carnê) pelo protocolo digital de documentos 1Doc, disponível na versão web https://atibaia.1doc.com.br/atendimento e também pelo aplicativo ‘1Doc Atendimento’, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Play Store (Android) e Apple Store (iOS).
Isenção do IPTU
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, proprietários de um único imóvel cujo valor venal não ultrapasse o valor de 35.122,637 UVRM (ou R$ 147.954,11) são, automaticamente, isentos da tributação de IPTU pela Prefeitura, mas o Código Tributário Municipal autoriza isenção parcial ou total dos pagamentos em alguns outros casos.
Imóveis em frente a feiras livres, por exemplo, têm direito a 15% de desconto. Portadores de moléstias graves e idosos com renda de até dois salários mínimos também podem solicitar isenção do tributo, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação que regula a concessão do benefício e mediante a comprovação da situação por meio da apresentação de documentação específica.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre o IPTU/2022, o contribuinte pode entrar em contato com a Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias pelos telefones (11) 4414-2061 / 2063 ou por e-mail iptu@atibaia.sp.gov.br . O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h, no prédio do Paço Municipal: Av. da Saudade, 252 – Centro.
Alterações de cadastro como mudança de proprietário e endereço de correspondência podem ser solicitadas pela plataforma 1Doc ou por e-mail atualizeiptu@atibaia.sp.gov.br , com mais informações pelo telefone (11) 4414-2131.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
