Atibaia poderá receber receber uma ajuda financeira emergencial de R$ R$ 15.967.960,55 da União durante a pandemia do coronavírus. O projeto de lei, que foi aprovado pelo Senado Federal no sábado (2), ainda depende de análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro em um total de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia do Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O valor será pago em quatro parcelas. Uma cota do valor destinado deve ser, obrigatoriamente, investido em políticas de saúde pública e assistência social.
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia.
Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O programa estabelece:
- R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
- R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
- R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.
Critérios de divisão do dinheiro
- O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:
- R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
- R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Fonte: G1.globo.com (leia a matéria completa)