Governo de SP notifica Atibaia e outras 13 prefeituras por desrespeito às regras de decreto da quarentena

O governo do estado de São Paulo notificou, desde sábado (10), 14 prefeituras por desrespeitarem o decreto estadual da quarentena. Todo o estado está na fase vermelha do Plano São Paulo. As atuais regras sanitárias valem até este domingo (18).

A Prefeitura de Atibaia publicou decreto autorizando o funcionamento de academias e estabelecimentos da área de beleza e cuidados pessoais com a capacidade reduzida, medida que vai contra as regras do Plano SP

Atibaia autorizou reabertura de academias e salões de beleza (Imagem Ilustrativa: Pexels / Pixabay)

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, foram notificadas até agora as seguintes prefeituras:

  • Caraguatatuba
  • Atibaia
  • São Vicente
  • Andradina
  • Piedade
  • São Bernardo do Campo
  • Ribeirão Pires
  • Itapecerica da Serra
  • Ilhabela
  • Araraquara
  • Barretos
  • São Sebastião
  • Cubatão
  • Amparo

Efeito prático

Quando notifica uma prefeitura por desobedecer alguma norma estabelecida pelo Plano São Paulo, a Secretaria de Desenvolvimento Regional orienta a prefeitura a anular o decreto ou a portaria que, por exemplo, contrarie o decreto estadual da quarentena.

Além disso, a Secretaria encaminha a notificação ao Ministério Público Estadual de São Paulo para que seja tomada a medida cabível. Nesse caso, uma consequência comum é a Procuradoria-Geral de Justiça ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adins) para que o Tribunal de Justiça de São Paulo anule um decreto municipal que estabeleça normas mais flexíveis do que o decreto estadual.

Desde o início da pandemia, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, ajuizou mais de 70 ações desse tipo. Na maioria delas, o Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público e derrubou os decretos municipais, que previam normas menos rígidas do que as previstas no Plano São Paulo.

Esse desfecho ocorre porque o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que, em caso de conflito entre normas sanitárias de estados e municípios, a mais rígida deve prevalecer sobre a mais flexível.

Outro lado

A GloboNews procurou as prefeituras notificadas desde o último sábado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Todas as quatro prefeituras que enviaram resposta disseram que respeitam as regras do Plano São Paulo. Foram elas: São Bernardo do Campo, Araraquara, Itapecerica da Serra e Ribeirão Pires. Leia abaixo.

A reportagem aguarda as demais respostas.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

“A Prefeitura de São Bernardo informa que, com a atualização das regras do Plano São Paulo anunciada pelo governo estadual na última sexta-feira (09/04), o Estado se adequou às mesmas condições que já haviam sido implementadas pelo município, razão pela qual a notificação feita pelo Estado perdeu sua eficácia. Neste momento não há desconformidade entre os decretos municipal e estadual.”

RIBEIRÃO PIRES

“A prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que não recebeu nenhuma notificação em decorrência do descumprimento da Fase Vermelha, uma vez que a cidade vem cumprindo todas as determinações impostas pelo Plano São Paulo desde março de 2020 (ainda no antigo governo) e desde janeiro de 2021, com a nova gestão. A notificação que a prefeitura recebeu por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional foi referente à permissão de abertura de galerias comerciais, a partir do dia 4 de abril (logo após o feriadão prologado).

Esclarecido isso, informamos que Ribeirão Pires autorizou apenas o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, conforme Decreto Municipal 7134/21, exclusivamente no esquema take-away, com o cliente sendo atendido do lado de fora, cumprindo regras como uso de máscara, distanciamento e disponibilização de álcool gel. Buffets, salões de beleza, academias e igrejas continuaram proibidos de funcionar.

Quanto às galerias comerciais, a cidade possui apenas dois estabelecimentos que se enquadram nessa modalidade e liberou o funcionamento porque nelas funcionam bancos e lotéricas, consideradas atividades essenciais. As lojas nelas contidas estão submetidas às mesmas regras dos demais comércios, conforme Decreto em vigência.”

ITAPECERICA DA SERRA

“Estamos averiguando junto aos departamentos, a notificação. Contudo, estamos seguindo o Decreto 3.167 (anexo), que acompanha o Plano São Paulo.”

ARARAQUARA

“O Município de Araraquara interpretou que a decisão do STF em relação às atividades vinculadas às celebrações religiosas, proferida na última semana, estabelecia autonomia à prefeitura para adequar a realidade epidemiológica local às atividades das entidades religiosas. Diante do longo isolamento vivenciado por Araraquara, desde o mês de fevereiro, aos números positivos alcançados, as autoridades sanitárias entenderam que uma flexibilização seria possível, sem colocar em risco os avanços alcançados. Os templos e igrejas, poderiam – de forma restritiva e com medidas de segurança – realizar suas celebrações nesse final de semana, até que o novo decreto municipal, bem como o estadual fossem publicamos na próxima semana, quando regras mais duradouras serão estabelecidas.

Diante de interpretação diversa da municipal, proferida pelo governo de São Paulo, a prefeitura de Araraquara, com o intuito de não abrir contradições e trabalhar para unir forças no combate à pandemia, entendeu por bem alterar seu regramento, seguindo as normas do Plano São Paulo.”

Fonte: G1.globo.com