A Justiça condenou em 1ª instância o ex-prefeito, Saulo Pedroso, e o ex-vereador e atual vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima, por improbidade administrativa após o nome do antigo gestor ser usado como o de uma escola municipal. Cabe recurso.
A decisão é do juiz Fabrício Augusto Dias da 1ª Vara Cível de Atibaia e é da última segunda-feira (13). A ação foi proposta pelo Ministério Público e em 2020 o judiciário já havia determinado que o nome fosse retirado da escola, então recém-inaugurada.
Saulo Pedroso foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública ocupada no momento do trânsito em julgado da ação e ao pagamento de multa de três vezes o salário na época do fato.
Já Fabiano Batista de Lima foi condenado a ter os direitos políticos suspensos por três anos, perda da função pública ocupada no momento do trânsito em julgado e ao pagamento de multa de três remunerações dele na época do fato.
O magistrado ressaltou que no caso “o dolo é claríssimo, na medida em que os requeridos agiram de forma livre e consciente para dar À escola o nome do requerido Saulo, com a intenção de pessoalizar a Administração Pública e conferir popularidade ao gestor público, inclusive para a futura eleição em que a chapa de Fabiano seria a sucessora do prefeito Saulo”.
Em nota, o advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa do atual vice-prefeito, informou que recorre da condenação “em especial diante da não observância da nova lei de improbidade administrativa e da ausência de dolo na conduta do então vereador”.
A defesa do ex-prefeito Saulo Pedroso não foi encontrada pelo g1 até a publicação da reportagem.
Histórico
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e previa que o Centro Integrado de Educação Municipal (CIEM), inaugurado em setembro, levasse o nome do gestor. A homenagem seguiu para a sanção da prefeitura, que concordou com a nomeação.
Fonte: G1.globo.com
