O Plano Diretor de Atibaia será reapresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal no dia 7 de dezembro. O encontro acontecerá às 17h, no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves” do Legislativo (Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro), e tem como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 030/2019, que aprova a revisão e a atualização do Plano Diretor de Atibaia.
A audiência contará com a presença dos secretários responsáveis pelas pastas vinculadas ao Plano Diretor e será aberta ao público, mas, em razão das medidas de enfrentamento ao Coronavírus, o uso de máscaras nas dependências da Câmara será obrigatório e a capacidade do espaço estará restrita a 50% das cadeiras disponíveis no local, portanto 39 cadeiras estarão disponíveis (capacitando 39 munícipes). O encontro também será transmitido por meio do site da Câmara Municipal: www.camaraatibaia.sp.gov.br .
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos.
Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões, o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
A convocação da audiência foi publicada na Imprensa Oficial Eletrônica (IOE) da Estância de Atibaia do último sábado, dia 21 de novembro, edição nº 2.263, disponível para consulta no site da Prefeitura.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia