O prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, decretou Situação de Emergência no município na última sexta-feira (25) em virtude dos reflexos da paralisação dos caminhoneiros em todo o território nacional. A medida autoriza, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, que a Prefeitura faça compras sem licitação, requisite ou apreenda bens privados, como por exemplo o combustível que esteja estocado em um posto.
Dentre as medidas a serem adotadas estão: suspensão de serviços administrativos não essenciais com vistas à economia de combustível; suspensão dos prazos dos processos administrativos, incluindo e não se limitando aos processos licitatórios em trâmite junto à Secretaria de Administração.
No decreto, também fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria de Governo nas ações de planejamento e resposta a medidas necessárias à manutenção de serviços essenciais.
Serviços
Embora decretada a situação de emergência, vários serviços públicos estão funcionando normalmente e com previsão de normalidade durante o final de semana.
Como o decreto autoriza a suspensão das aulas e rotinas escolares, a Secretaria de Educação já suspendeu as aulas de segunda (28) a quarta-feira (30) da rede municipal.
Na área da Segurança Pública, a frota da Guarda Civil Municipal (GCM) está nas ruas e atuando dentro da normalidade, inclusive com o efetivo reforçado.
Na Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e as ambulâncias ligadas à estrutura municipal operam sem alterações. O Sistema de Ônibus Urbano – SOU Atibaia continua operando normalmente.