O vereador Daniel Martini utilizou a tribuna na sessão da Câmara desta terça-feira, 1º de dezembro, para comentar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas relacionados ao Poder Executivo: um sobre a questão dos cargos comissionados da Prefeitura e outro referente ao alto valor da obra de construção do Hospital Municipal em Atibaia.
“O Tribunal de Contas, em auxílio à Câmara Municipal nessa questão da fiscalização dos atos do Poder Executivo, encaminhou um parecer com diversos apontamentos, mas eu gostaria de citar especificamente dois assuntos. O primeiro é sobre a legislação de cargos em comissão, que foi declarada inconstitucional. Nós já havíamos apontado, na época da votação do projeto de lei, várias inconsistências na proposta, como por exemplo a falta de exigência de Ensino Superior para apenas duas Coordenadorias, enquanto para as outras nove o Ensino Superior era requisito básico. Espero que a próxima Administração reveja o modo como tem encaminhado essas legislações para a Câmara Municipal e atenda aos requisitos de legalidade exigidos pelo próprio Ministério Público e Poder Judiciário, para que não venha a repetir os mesmos erros que estão sendo cometidos já há algum tempo”, ressaltou.
“Também não poderia deixar de comentar sobre o apontamento referente ao Hospital Municipal. Muitos vão lembrar da fatídica sessão extraordinária convocada no recesso, no início do ano de 2019, para discutir seis projetos de lei, entre eles a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que hoje tem dado margem a tantos questionamentos por parte da população. Na ocasião, foi votada também a possibilidade de construção de um hospital municipal, porém a Prefeitura não havia juntado ao PL informações necessárias para que os vereadores pudessem avaliar, discutir e votar de forma adequada o referido projeto, que também tramitou na Câmara de forma irregular”, relatou o vereador.
“Dessa forma, não tivemos acesso aos dados básicos e elementares do PL, como o tamanho do hospital a ser construído, o valor envolvido, os períodos de pagamento, se o modelo escolhido pela Prefeitura era o mais econômico, o mais eficiente e com o melhor custo-benefício, entre tantas outras informações”, afirmou.
“Na época, reiteramos que não éramos contra a construção do Hospital Municipal, queríamos apenas ter acesso aos dados para avaliarmos o projeto. Resultado: o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura precisa ser mais transparente, trazendo a público as informações que justifiquem a escolha do modelo adotado, e apontou também que, com o valor gasto pela Prefeitura, seria possível construir quatro hospitais. O Tribunal de Contas ainda utiliza o termo “antieconômico” para se referir à construção do Hospital Municipal em Atibaia”, indicou Daniel.
Em sua fala na tribuna, o vereador ainda mostrou dados de um ranking, já anteriormente utilizado pela Prefeitura, sobre as melhores cidades para se envelhecer no país feito pelo Instituto Mongeral e a Fundação Getúlio Vargas, em que Atibaia ocupou a oitava posição. “Analisando esse relatório, percebemos que um dos critérios avaliados foi a questão da transparência financeira e Atibaia ficou na 248ª posição nesse quesito. Podemos perceber então que tanto os apontamentos do Tribunal de Contas quanto o ranking sobre transparência financeira se convergem, pois demonstram que falta transparência e publicidade por parte da Prefeitura em seus atos. E, ao longo de todos esses anos, sempre cobramos uma mudança de postura do Executivo, principalmente nessa questão de transparência nos dados e clareza nas informações, permitindo um melhor diálogo da Prefeitura com a população e também com a Câmara de Vereadores”, concluiu Daniel Martini.
Fonte: Departamento de Comunicação / Câmara Municipal da Estância de Atibaia
