Vereadora afirmou que a Câmara deve apurar irregularidades apontadas pelo TC à SAAE

A vereadora Ana Paula Beathalter foi à tribuna em Explicação Pessoal, durante a sessão de 28 de setembro, comentar ofício recebido pela Câmara e encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de agosto de 2021, referente à prestação de contas da então companhia pública SAAE, atualmente autarquia.

“Os apontamentos são preocupantes. O documento diz que as contas referentes ao exercício de 2019 foram julgadas irregulares. Isso é gravíssimo. Em anexo, há o relatório de vários problemas identificados em setores da SAAE, envolvendo endividamento, irregularidades no pagamento de funcionários, quebra de ordem cronológica de pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço e falhas na publicação de editais de licitações, entre outros”.

(Foto: Reprodução/ Site SAAE Atibaia)

Apurações

Como empresa pública, a SAAE dispunha de capital social pertencente ao município, apontou a vereadora: “A avaliação do TC mostra que, infelizmente, os recursos estão sendo mal geridos. Esses fatos graves foram objeto de representação formulada por advogado conhecido por seu perfil combativo em nossa cidade. Como vereadora, defendo apurações em todas as instâncias, inclusive nesta Casa de Leis. Convido todos os nobres vereadores para que possamos nos debruçar sobre essa matéria. A correspondência do Tribunal de Contas informa que as contas de 2018 também foram julgadas irregulares. E, no caso de 2017, houve julgamento pela aprovação, mas com ressalvas, que precisam ser superadas”.

“Como uma das nossas funções como edis é fiscalizar os atos do Executivo, devemos apurar essa situação, já que se trata do importante setor de saneamento básico. Lembro que, em setembro, foi decretado estado de calamidade diante da crise hídrica e anunciado rodízio, prejudicando bairros de grande adensamento populacional, onde os moradores não têm condição de manter maiores reservas de água, utilizando caixas de até 500 litros para famílias de cinco a oito pessoas. Tivemos chuvas no final de semana e a SAAE já suspendeu o rodízio, o que aumenta a preocupação com a boa gestão dos recursos”, concluiu Ana Paula Beathalter.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia