Síndicos de condomínios comerciais ou residenciais já podem e devem denunciar maus-tratos e abandono de animais. A lei, publicada em dezembro de 2021, já está valendo. No ano passado, foram registradas mais de 16 mil denúncias de maus-tratos e abandono no estado de São Paulo.
A lei determina que no momento da ocorrência, síndicos e administradores devem denunciar de imediato aos órgãos de Segurança Pública.
Em um condomínio de Sorocaba (SP), com 384 apartamentos, no hall de entrada de todas as torres foram colados cartazes alertando sobre a lei.
“O nosso papel em função de síndico é fazer a conscientização junto de seus moradores, alertá-los, notificá-los sobre esses problemas e o que pode vir acontecer e também advertir e em último caso, se necessário, denunciar e relatar os fatos às autoridades em casos de omissão e até mesmo de abandono”, conta a síndica Clara Pontes.
A denúncia pode ser feita pelo número 190, aplicativo da Polícia Civil ou pela internet no site da delegacia da Polícia Civil.
“Essa comunicação naturalmente deve ter a maior quantidade possível de informações a respeito do caso, tais como a identificação do tutor, a qualificação do animal, indicação de espécie e raça, características, enfim, condições que permitam a correta individualização e identificação, apontando ainda o endereço onde o animal e os tutores possam ser localizados e o detalhamento e indícios de provas da ocorrência de maus-tratos, entre outras”, explica o vice-presidente da OAB Sorocaba João Paulo Milano.
Quem tem uma relação de carinho e respeito pelos animais acredita que a lei é uma garantia a mais para punir quem comete um crime contra eles.
“Isso é completamente necessário, é mais que uma consciência social, temos que respeitar eles como respeitamos a nós mesmos”, conta o programador Alexandre Pereira.
Dados recentes da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, de janeiro a novembro de 2021, foram registradas 16.042 denúncias de crimes contra cães, gatos e outras espécies de animais de estimação. No mesmo período de 2020, foram 13.887, um aumento de 15,60%.
Fonte: G1.globo.com