A prefeitura de Jarinu (SP) identificou loteamentos clandestinos e irregulares durante ação na quarta-feira (10).
A primeira área a receber a comunicação visual foi na região do Campo Largo, em local conhecido como Retiro de Todos os Santos. Tanto o antigo proprietário como o atual dono do terreno já tinham sido notificados sobre as irregularidades.
A ação faz parte de uma campanha de conscientização sobre loteamentos irregulares e será realizada em lotes clandestinos, com fixação de placa informativa e monitoramento da área.
A Prefeitura de Jarinu orienta que pessoas interessadas em comprar lotes devem seguir dicas para não serem enganadas com a negociação de áreas clandestinas e irregulares.
Os interessados devem verificar na prefeitura se o lote é regular e aprovado, além de confirmar no cartório se o imóvel está registrado.
Mesmo com registro no Cartório de Imóveis, o loteamento pode ser irregular por não atender os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
Contratos de compra e venda de lotes clandestinos não possuem valor jurídico e podem representar um grande prejuízo aos eventuais compradores.
Se souber de qualquer indício de parcelamento de solo irregular ou negociação de compra e venda de loteamento clandestino, denuncia pode ser feita pelo número (11) 4016-3843, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Fonte: G1.globo.com
