A Justiça determinou que a Prefeitura de Bragança Paulista ajustasse o horário de funcionamento dos bares e restaurantes na cidade.
A decisão atende uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que pedia à Justiça que a cidade cumprisse os horários estipulados pelo “Plano São Paulo”. A região bragantina cidade está na fase amarela do plano de flexibilização.
Pelas regras do governo do estado, nessa fase, bares e restaurantes podem funcionar com – no máximo – 40% da capacidade, e com horário reduzido de funcionamento – até seis horas diárias, com consumo local até às 17h.
Mas, em Bragança Paulista, os bares estavam abertos por seis horas diárias e sem limite para o fechamento.
A determinação da Justiça impõe o ajuste sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Por nota, a prefeitura disse que já ajustou o horário de funcionamento de acordo com a decisão da Justiça.
Fonte: G1.globo.com
