O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de Jarinu apresente informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para evitar fura-filas durante as campanhas municipais de imunização contra o novo coronavírus.
Outras 105 cidades do estado também foram notificadas. O prazo começou a contar no sábado (30) e devem ser esclarecidos os seguintes pontos:
- Os métodos implantados para controlar as pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes e procedimento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- As medidas que serão adotadas em caso de descumprimento das orientações do Estado SP/Governo Federal para aplicação e recebimento das vacinas para Covid-19;
- Informar se está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal;
- Elucidar como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público-alvo da primeira fase da vacinação);
- Enviar relação nominal das pessoas que foram vacinadas, até a data de envio da resposta a esta notificação, contendo os nomes, ocupação, idade e local de imunização.
Jarinu
A Secretaria de Saúde de Jarinu informou que não há, até o momento, nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação à vacinação contra a Covid-19 no município.
Disse ainda que faz ampla divulgação da quantidade de doses de vacinas recebidas, do número de doses aplicadas, das pessoas aptas a receberem a imunização diariamente pelos meios digitais de comunicação.
“A Secretaria de Saúde de Jarinu toma todas as precauções necessárias para fiscalizar o cumprimento dos critérios exigidos para a vacinação contra a Covid-19, afim de evitar fraudes ou casos de ‘fura-fila’ e informa, também, que nenhuma denúncia neste sentido foi registrada até o momento”, diz a nota.
Fonte: G1.globo.com