A Prefeitura de Atibaia informou por meio de nota que iniciou na manhã desta segunda-feira (19) o atendimento à população para tratar sobre o IPTU 2018, no térreo do Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret (Al. Lucas Nogueira Garcez, nº 511, Vila Thaís). Até o dia 16 de março, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, uma comissão especial deverá atender os contribuintes, ouvindo a população e procurando soluções para os pedidos de revisão, isenção e remissão do lançamento do IPTU 2018, além de alteração no cadastro imobiliário.
Para todos os casos o interessado deverá preencher um formulário com nome completo, RG, CPF, endereço, telefones e e-mail para contato. Vale lembrar que conforme a solicitação realizada também pode ser necessária a apresentação de documentos comprobatórios do contribuinte e/ou do imóvel, como declarações e certidões, entre outros (a comissão especial esclarecerá quais os documentos necessários para cada caso durante o atendimento ao contribuinte). Ainda vale ressaltar que as solicitações protocoladas serão devidamente analisadas pela Prefeitura.
Na solicitação de revisão do lançamento do IPTU, o contribuinte pode contestar o valor venal do imóvel (apresentando uma avaliação imobiliária) ou a área construída. Em ambos os pedidos será necessário informar a inscrição do imóvel e apresentar justificativas para o que está sendo pleiteado.
O contribuinte também pode solicitar um dos seguintes benefícios previstos em lei caso se enquadre nessas situações: Isenção Idoso; Isenção Moléstia Grave; Isenção Invalidez; Isenção Revolucionário (combatente); Isenção APE (Área de Proteção Estrita); Não Incidência – APP (Área de Preservação Permanente); Não Incidência – Exploração (área de exploração agrícola); Imunidade; Enchente; ou outros. Em todos os casos também será necessário informar a inscrição do imóvel e apresentar documentos que comprovem o fato gerador do pedido.
A Secretaria de Planejamento e Finanças lembra que todos os casos de isenção previstos na lei contam com uma série de requisitos, que devem ser respeitados e comprovados para a devida revisão do lançamento do IPTU. Segundo a Pasta, no caso dos idosos, por exemplo, a isenção acontece apenas se o contribuinte atende a alguns requisitos: idade superior a 60 anos; terreno de até 500 m²; interessado(a) e cônjuge possuir(em) apenas um imóvel em território nacional; construção existente esteja classificada como residencial ‘precário’ ou ‘econômica’; renda familiar de até dois salários mínimos; e residir no imóvel.
No atendimento exclusivo do IPTU 2018 realizado no Centro de Convenções ainda é possível solicitar alterações no cadastro imobiliário, como: inclusão de compromissário; alteração de endereço de correspondência; alteração de proprietário; desconto Feira Livre; locação; unificação; separação; ou outros. Em todos os casos também será necessário informar a inscrição do imóvel.