Audiência pública discutirá Plano de Mobilidade Urbana

A Câmara Municipal de Atibaia convocou audiência pública para o dia 4 de julho, quarta-feira, às 18h, no plenário, para a discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância de Atibaia e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.

Os municípios têm de elaborar seus planos de mobilidade urbana até abril de 2019, prazo fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

O objetivo da audiência é recolher subsídios para a tomada de decisões dos vereadores. A Câmara fica na avenida Nove de Julho, 265, centro.

Fonte: Câmara Municipal de Atibaia