Câmara de Atibaia aprova projeto que prevê desvinculação de recursos de fundos municipais

Foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara da última quinta-feira, 26 de março, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas de Finanças Públicas voltadas à desvinculação de receitas de fundos municipais visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do Coronavírus.

Por meio da iniciativa, o governo municipal poderá utilizar verba dos principais fundos municipais, como o Fundo de Cultura, de Turismo, de Meio Ambiente e o de Melhoramento Urbano, para adoção de medidas temporárias e emergenciais de combate ao COVID-19.

Conforme Júlio Mendes, o objetivo é fazer frente de forma rápida e eficaz diante das necessidades urgentes da população nesse contexto de rápida disseminação do vírus. “Medidas já foram tomadas visando desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde no município, mas a aprovação deste projeto permitiria a ampliação das destinações dos recursos citados a fim de conferir maior racionalidade de seu emprego e abrir espaço no Tesouro Municipal para financiamento de despesas urgentes e essenciais no combate aos efeitos da pandemia sobre a população de Atibaia”, destacou o vereador durante a leitura da justificativa da proposta.

Segundo o Executivo, a definição dos valores a serem transferidos levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas.

Além do projeto, os vereadores aprovaram também uma emenda autorizativa, de autoria do vereador Michel Carneiro, que prevê a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico Emergencial, com a finalidade de socorrer as pequenas e médias empresas e a população em estado de vulnerabilidade social. “Inclusive, uma sugestão é utilizar a verba do orçamento municipal que seria inicialmente gasta em Publicidade pela Prefeitura – e que foi destinada posteriormente, após votação do Legislativo, à reforma do campo do Alvinópolis. São quase 1 milhão de reais, que, sem dúvida, fará toda a diferença no socorro aos nossos munícipes que poderão sofrer as consequências econômicas desta nova pandemia”, afirmou Michel.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia