O consumidor que perceber que existe aumento abusivo na cobrança do combustível por conta da paralisação dos caminhoneiros, e que levou motoristas a uma procura intensa dos postos de combustíveis em razão da possibilidade de desabastecimento, pode denunciar o estabelecimento à Comdecon Atibaia (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor) pelo telefone 156.
Segundo a comissão, os postos em Atibaia estão sendo fiscalizados e não há, neste momento, motivos para reajustes, a não ser que o estabelecimento comprove estoque novo e que pagou mais caro pelo combustível repassado ao consumidor. Conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na seção que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa, a prática e considerada abusiva. Dessa forma, a orientação é que o consumidor solicite a nota fiscal ao abastecer seu veículo. Encontrando irregularidades, a Comdecon deve ser acionada.
A Comdecon orienta que é fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta deste, o máximo de informações possíveis (com fotos inclusive) sobre o estabelecimento, como endereço, data da compra, preços praticados e etc. A partir desses dados, será aberto procedimento administrativo para apuração do caso com possibilidade de punição aos infratores.
A Comdecon localiza-se na Avenida Faria Lima, nº 345, Centro (prédio do Ganha Tempo). O atendimento acontece das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. O telefone para denúncias é o 156.