No próximo dia 29 de novembro, sexta-feira, acontece mais uma edição da Black Friday em todo o país e, em Atibaia, a Prefeitura, por meio do Departamento de Defesa do Consumidor (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor – Comdecon), destacou algumas orientações para que os consumidores se preparem para essa data repleta de descontos organizada pelo varejo.
Segundo a Comdecon, o consumidor deve avaliar a real necessidade de compras e definir o valor máximo que pretende gastar, a fim de não comprometer demais seus rendimentos. Além disso, o consumidor deve pesquisar antecipadamente os preços, as condições de venda e as especificações do produto, para verificar se o valor praticado é de fato o mais vantajoso.
O consumidor também deve observar a política de troca da loja, uma vez que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento não é obrigado a trocar os produtos. Caso oferte essa possibilidade, o fornecedor deve informar de forma clara quais são as condições de troca.
Com relação aos produtos de mostruários, a Comdecon lembra que geralmente eles apresentam um percentual de desconto maior e, se contêm vícios, eles devem ser claramente informados e detalhados na nota fiscal. Para os vícios registrados previamente, não caberá garantia legal ou contratual. Caso contrário, o consumidor poderá exigir o reparo.
Para as compras na internet, a Comdecon ressalta que é preciso pesquisar a idoneidade da loja, verificando, por exemplo, se ela possui endereço físico e canal de atendimento ao consumidor. Quando o fornecedor não possuir essas informações, é recomendável escolher outro. Também é importante acessar o histórico de reclamações e outra boa dica é consultar a lista que o Procon-SP disponibiliza, com os sites que devem ser evitados.
É aconselhável evitar, ainda, sites que só aceitam pagamento via boleto, pois nesse tipo de transação, além de não existir a verificação da administradora do cartão, caso haja fraude não será possível reaver o valor pago.
O direito de arrependimento é outro recurso que pode ser utilizado pelos consumidores, conforme salienta a Comdecon: nas compras feitas fora do estabelecimento comercial há o prazo de sete dias, a contar da data da aquisição ou do recebimento do produto, para que o consumidor desista da compra, sem apontar qualquer motivo.
Os consumidores devem ficar atentos às promoções enviadas por e-mail. Golpistas aproveitam o aumento das transações para ludibriar consumidores, que devem prestar muita atenção ao remetente. Além disso, preços muito abaixo da média praticada também são indícios de fraude.
O Departamento de Defesa do Consumidor fica no Prédio Facilita (Rua Castro Fafe, nº 295, Centro). O atendimento acontece das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. O telefone é 156 (ligação gratuita) e/ou (11) 4418-7800. Reclamações também podem ser realizadas diretamente pelos consumidores por meio do Protocolo Digital de Documentos “Atibaia Sem Papel” .
Segundo a Comdecon, de forma geral os consumidores devem seguir as recomendações de sempre:
– Pesquisar os preços e a idoneidade do fornecedor antes de fechar a compra ou a contratação de serviços;
– Antes de concluir a compra, ficar atento aos papéis que assina, pois existem estabelecimentos que, sem qualquer aviso, “empurram” seguros e garantias estendidas;
– Nas compras online, pesquisar se o site possui reclamações nos Procons ou nos sites de reclamação online;
– Solicitar sempre nota fiscal;
– O fornecedor tem a obrigação de informar todas as formas de pagamento e, quando ‘a prazo’, o valor dos juros inseridos no preço;
– Os preços dos produtos ou serviços devem estar expostos de forma bem visível aos consumidores, inclusive nas vitrines;
– O fornecedor não é obrigado a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito, mas tem que deixar essa informação em local de fácil visualização.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
