O Ministério Público acusa o prefeito de Atibaia (SP), Saulo Pedroso (PSB), de irregularidades na compra de material escolar em 2016. O prefeito, outras quatro pessoas, duas delas na época servidores do setor de compras da prefeitura, são acusadas de inviabilizar a concorrência e direcionar a licitação. O prefeito nega e diz que vai recorrer caso a ação seja aceita pela Justiça.
A denúncia, entregue à Justiça na última terça-feira (3), é da promotora Regina Barbara Murad Louzada. Na ação por improbidade administrativa há um pedido de indisponibilização de bens dos acusados e que o contrato com a fornecedora seja anulado. A causa tem valor de R$ 12 milhões.
De acordo com a promotoria, na época da abertura do certame, uma empresa entrou com uma representação no Tribunal de Contas (TCE) por causa da aglutinação de itens distintos nos lotes e por considerar uma excessiva descrição dos itens no edital – a empresa teria suspeitado de direcionamento.
O órgão então deu recomendações aos município sobre ajustes na licitação. Segundo o MP, elas foram acatadas parcialmente. A prefeitura disse que promoveu as adequações.
Para a procuradora, a competitividade da licitação foi comprometida. “Trata-se, na verdade, de artifício já conhecido e utilizado em diversos municípios do estado para a aquisição de kits escolares. A empresa interessada em contratar com o poder público, em conluio prévio, indica a inserção de cláusulas nos editais de maneira a dificultar a concorrência”, disse em trecho.
Um dos itens, uma agenda escolar, tinha como exigências técnicas ter 216 páginas, medidas de 140 mm por 202, capa e contracapa com gramatura mínima de 680 g/m², miolo em papel offset e impressão do miolo em quatro cores.
“Tais descrições não são essenciais a uma agenda escolar […].Deste modo, verifica-se que tais características foram incluídas apenas para o direcionamento e cerceamento da concorrência do certame licitatório”, defende o MP, que diz que o direcionamento causou dano ao erário de mais de R$ 4 milhões.
Também acusada pelo MP de fraude, a fornecedora Guardian Comercial e Serviços Eirelli, vencedora da licitação, é denunciada por ter segundo a promotoria, ‘agido de ‘má fé’ participando da licitação destinada à sua contratação’. A empresa também nega qualquer irregularidade. (leia mais abaixo)
Na ação é pedida a indisponibilidade dos bens dos acusados até o limite de R$ 12 milhões – dano calculado pela promotoria ao erário, multiplicado três vezes como multa.
Outro lado
A prefeitura informou que não foi notificada até o momento, oficialmente, sobre a ação por suposto ato de improbidade administrativa para investigar eventuais irregularidades na contratação do kit escolar.
O governo defende que o processo para a compra dos materiais teve ampla participação, com 13 empresas, e que a vencedora foi a que apresentou menor preço, com respeito a todos os trâmites processuais.
“A Prefeitura de Atibaia informa que está a disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o certame Licitatório seguiu dentro da legalidade”, concluiu.
A Guardian Comercial e Serviços Eirelli informou por email que não foi notificada até esta quarta sobre a existência da ação e que a acusação é improcedentes. “A empresa oferecerá sólida resposta quando vier a ser notificada formalmente”, disse em treho da resposta ao G1.
A Guardian relembrou que participou de licitação, disputada por várias empresas, sagrando-se vencedora após ofertar o menor preço. “As regras de participação na licitação são fixadas no edital, elaborado e publicado pela Prefeitura, sem a participação de qualquer particular”, garantiu.
Por fim, destacou que a empresa cumpriu rigorosamente com as obrigações contratuais, tendo realizado os fornecimentos de material para a prefeitura.
Fonte: G1.globo.com