A Justiça deu, na tarde da última sexta-feira (14), o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Jarinu (SP) apresente um estudo hidrológico e o monitoramento completo da represa localizada no Jardim Roseiral.
O intuito é apurar a urgência de realização de obra ou serviço para evitar o rompimento da Barragem de Santo Inácio. A decisão da juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo também determina prazo para o início da obra.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi protocolada no dia 8 de março contra a prefeitura e empresários da cidade, onde exige a manutenção da barragem e cita risco á população, após as fortes chuvas. O MP pediu liminar no caso, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, o que foi atendido pela Justiça.
O que a Justiça decidiu
Que a Prefeitura de Jarinu apresente, em 15 dias, um estudo hidrológico e monitoramento completo da represa a fim de apurar a urgência de realização de obra ou serviço, com aprovação prévia dos órgãos competentes, a fim de evitar o rompimento da Barragem Santo Inácio/Barragem 2; sendo que as obras deverão ser iniciadas após cinco dias da apresentação do estudo, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00
Apresente, em 15 dias, a contratação de profissional habilitado e um estudo completo contendo cronograma de limpeza geral de todas as estruturas e seus acessos, estudos hidrológicos para verificação das estruturas vertentes, manutenções periódicas e preventivas da represa Santo Inácio/Barramento 2, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00
Execute das obras e serviços que se mostrarem urgente e necessários, dentro do cronograma, mediante prévia licença e autorização dos órgãos competentes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Inquérito
De acordo com o documento, no dia 16 de novembro de 2020 foi instaurando um procedimento para averiguar os motivos de uma erosão causada pelo escoamento da Represa Santo Inácio, que refletia nos bairros Nova Triste e Roseiral.
O procedimento do MP teve início após extração de cópias de um inquérito civil que verificava de existência de ocupação em área de proteção permanente, descarte irregular de lixo e erosão de via no bairro Jardim Roseiral.
Chamou a atenção do órgão a existência de uma suposta área de risco, motivo que levou a ser solicitada uma vistoria para a Prefeitura de Jarinu, identificando todas as propriedades que ocupavam a área de preservação permanente e/ou descartavam lixo de forma irregular; pontos de erosão nas imediações da represa e informasse quais foram as providências adotadas, especialmente se houve intervenção no local e se outras instituições foram notificadas.
Em 31 de maio de 2021, a prefeitura e a Defesa Civil Municipal comunicaram a realização de vistoria, e, após a ação, foi indicada a necessidade de obras para contenção da barragem.
No mesmo relatório, foi mencionado que um dos vertedouros estaria obstruído e não possuía comportas de vazão, que impossibilitava a regulagem e aumentando a vazão do segundo vertedouro. Também, que precisava realizar o desassoreamento das calhas dos vertedouros e obras para estabilização dos taludes – barrancos – das áreas danificadas, ainda a regeneração de vegetação e a invasão de via pública na Rua Lírio Branco.
O MP ainda apontou que a prefeitura tinha conhecimento da situação desde dezembro de 2020 e que a atuação se mostrou ineficaz diante de questão de alta relevância social.
A conclusão do Ministério Público, em novembro de 2022, aponta que as ruas do Bairro Jardim Roseiral não possui equipamentos de escoamento e contenção de águas, pois a legislação, vigente na época da implantação do loteamento, não exigia a instalação pelo loteador.
Também é citado no documento que foi inserida obra de drenagem na Rua Lírio Branco em demanda remetida à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e o termo de doação não foi realizado, sob a alegação de que existem retificações sobre a área a ser doada, conforme solicitação dos doadores.
A Prefeitura de Jarinu foi procurada pelo g1 na sexta-feira (14) para comentar a situação, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
Fonte: G1.globo.com
