O governador de São Paulo enviou nesta quinta-feira (3) para a Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei que prevê o reajuste prometido para servidores públicos.
A medida tinha sido anunciada em fevereiro pelo governador João Doria (PSDB), e deveria entrar em vigor a partir de 1° de março, mas o texto só foi submetido à Alesp nesta manhã, quase um mês após o anúncio.
A proposta precisa ser votada e aprovada pelos deputados estaduais para começar a valer.
Em coletiva de imprensa na sede do Hospital das Clínicas nesta quinta, o governador João Doria disse que a data base do pagamento será 1° de março, independente do dia da aprovação pelos deputados.
Segundo Doria, 700 mil servidores serão beneficiados pelo aumento.
Educação
Também foi enviado ao legislativo nesta quinta (3) o projeto que prevê um aumento no salário inicial de professores da rede estadual de até 73%, além da criação de um novo plano de carreira.
A proposta tinha sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado e estava prevista para ser enviada à Alesp em janeiro deste ano.
Reajuste
O governo de São Paulo anunciou a proposta no dia 10 de fevereiro, que consiste no aumento salarial de 20% para os servidores públicos das áreas da saúde e segurança no estado.
Para os demais funcionários, o reajuste será de 10%.
Na ocasião, foi dito que o projeto de lei seria enviado para a Assembleia Legislativa na semana seguinte.
Na área da segurança pública, todas as forças serão contempladas: Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Científica e Agentes Penitenciários.
Já na saúde, o aumento é destinado a médicos, agentes de saúde, auxiliares técnicos e enfermeiros.
A medida contempla ativos, inativos e pensionistas. Para ser sancionado, o texto precisa ser votado e aprovado pelos deputados. A expectativa do governo é de que o PL seja aprovado rapidamente.
Número de servidores que deverão receber o aumento:
- Forças de segurança: 276.364
- Profissionais de saúde: 69.689
- Demais servidores: 195.079
Total: 541.133
O reajuste salarial é uma reivindicação antiga das forças de segurança. Levantamento feito pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp) em 2021 mostrou que o salário dos delegados paulistas é o menor entre todos os estados e o Distrito Federal.
Novo salário mínimo estadual
Nesta quinta, João Doria também anunciou um aumento de 10% em duas faixas salariais do piso salarial do estado, o salário mínimo estadual.
“R$ 1.284 será o novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes, entre outros. E R$ 1.306 para servidores de compras, de vendas, representantes comerciais, trabalhadores dos serviços de higiene e limpeza, entre outros setores correlatos”, informou o governador.
A proposta do novo piso também será encaminhada nesta terça à Alesp e precisa de aprovação dos parlamentares.
“A lei entra em vigor no dia seguinte da sua aprovação. Temos confiança e convicção de que a aprovação será feita pelos deputados e deputadas. A data base é 1º de março. Ou seja, seja qual for a data de aprovação, a validade começa a partir de 1º de março”, disse Doria.
Fonte: G1.globo.com
