O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O projeto havia sido encaminhado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do último mês e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de julho.
O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
O PL sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
