O Governo de São Paulo ampliou, na última quarta-feira (3), os tributos que podem ser pagos via PIX. O licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz),já podem ser pagos com esse recurso. A operação será feita por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br)
Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via PIX apenas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.
Confira como pagar os serviços disponíveis por PIX:
– Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva);
– Efetue o login e selecione o serviço desejado;
– Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
– Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via PIX” para a emissão do QR Code.
– Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PIX Copia e Cola”.
– Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
– Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.
Lembretes importantes:
– Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
– Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento PIX.
– Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o PIX é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
