Justiça determina proibição do funcionamento de serviços não essenciais em Bragança

Na fase vermelha do Plano São Paulo, cidade havia flexibilizado a abertura de vários estabelecimentos não permitidos.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo obriga a prefeitura de Bragança Paulista a proibir a abertura de comércios considerados não essenciais. Na fase vermelha do Plano São Paulo, a cidade havia flexibilizado a economia, desrespeitando as determinações do governo estadual.

A decisão do juiz Márcio Bartoli atende a um pedido do Ministério Público Estadual. Após a decisão do governo paulista em rebaixar a região de Campinas, que inclui Bragança, no mapa do Plano São Paulo, a cidade optou por criar um decreto próprio em que serviços não essenciais funcionariam de forma escalonada.

Bragança Paulista – Lago do Taboão (Foto: Alesp)

Na decisão, o juiz afirma que esta decisão “traz forte indicativo de que os atos normativos impugnados não garantem adequadamente o direito à saúde da coletividade, tampouco se mostram consentâneos com a premissa constitucional de caber, aos poderes públicos Estadual e Municipal, a efetivação de políticas que visem à redução do risco de doenças”. A decisão suspende os decretos então publicados pela prefeitura.

A Prefeitura de Bragança Paulista emitiu uma nota no final da tarde desta quinta-feira em que afirma acreditar estar na fase amarela, duas a frente da atual, devido aos seus dados de contaminação. Também diz que apresentou os dados ao Centro de Contingência do governo estadual e que aguarda uma resposta sobre uma possível reclassificação.

De acordo com dados divulgados pela prefeitura nesta quinta-feira, Bragança Paulista tem 994 casos confirmados de coronavírus confirmados, sendo 533 recuperados. O número de óbitos confirmados por Covid-19 é de 24.

Fonte: G1.globo.com