Até a segunda-feira (16), a Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, registrou 1.902 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus (cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos), dos quais 1329 foram reclamações e 573 consultas.
As reclamações estão sendo encaminhadas às empresas, que deverão apresentar soluções viáveis e satisfatórias para cada caso, e as denúncias serão apuradas pela equipe de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Das 1329 reclamações registradas, 678 foram contra agências de viagens e 546 contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de cruzeiros (43 casos), programas de fidelidade (43 queixas) e de problemas com ingressos e eventos (19 queixas).
O Procon-SP reitera que é importante que o consumidor siga as orientações dos órgãos competentes (Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde) para se proteger e evitar a propagação da COVID-19.
Direitos
De acordo com o órgão estadual, o cliente não é obrigado a expor sua saúde a riscos viajando ou indo a eventos nos quais poderá contrair o coronavírus. As empresas devem negociar alternativas que não prejudiquem o consumidor, como adiar a viagem/evento para data futura, restituir valores já pagos ou oferecer outras possibilidades que não lesem o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.
Caso o cidadão se sinta prejudicado em razão da postura adotada pela empresa, pode procurar o Procon-SP, que intermediará a negociação para tentar compor um acordo com a empresa.
Segundo o CDC, é caracterizada como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Assim, caso o cliente se depare com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao órgão.
A Diretoria de Fiscalização do Procon-SP solicitará esclarecimento junto ao fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
Aplicativo e site
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos a distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Android ou iOS (Play Store ou App Store).
Já no site, o internauta deve acessar o endereço www.procon.sp.gov.br e clicar no botão “Faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar. O consumidor receberá um e-mail de confirmação de cadastro e, acessando novamente, poderá fazer sua reclamação no botão específico para o coronavírus. O telefone 151 é para orientações.
Procon-SP promove atividades da Operação Corona
Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a Fundação Procon-SP iniciou nesta segunda-feira (16) a Operação Corona em farmácias e supermercados da capital. O objetivo é fiscalizar a abusividade na venda de álcool gel 70% e máscara de proteção.
Equipes de fiscalização compararão os valores praticados nos últimos três meses por meio de conferência de notas fiscais para verificar os aumentos de preços praticados nestes últimos dias. O fabricante também será fiscalizado caso o revendedor alegue que está apenas repassando o reajuste.
A iniciativa, que será por tempo indeterminado, fiscalizará 60 estabelecimentos nesta segunda (16) e terça-feira (17). Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é caracterizada como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional.
Infrações
Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45. O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo poderá registrar denúncia junto ao Procon-SP por aplicativo, portal e telefone 151 (para cidades atendidas pelo código de acesso 11).
O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Android ou iOS (Play Store ou App Store). Já no site, o internauta deve acessar o endereço www.procon.sp.gov.br e clicar no botão “Faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar. O consumidor receberá um e-mail de confirmação de cadastro e, acessando novamente, poderá fazer a reclamação no botão específico para o coronavírus.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
