O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão que mantinha preso sem provas um trabalhador rural por um latrocínio em Bragança Paulista. José Aparecido Alves Filho foi preso há sete anos depois de ter sido condenado pelo crime, em que, a única prova, era uma delação.
O caso foi revelado por uma série de reportagens do jornal “Folha de S.Paulo”, sobre inocentes presos. De acordo com o processo do STF, o crime aconteceu em 2014, quando três homens armados invadiram o sítio da vítima para um roubo. Na ação, eles sequestraram o dono do imóvel, depois o mataram a tiros. Após o crime, eles atearam fogo no corpo da vítima em seu veículo em uma estrada.
Durante as investigações, a polícia identificou um dos envolvidos no crime que, em depoimento, delatou a suposta participação de José Aparecido — à época caseiro da vítima. Com a delação, a polícia o denunciou à Justiça, que determinou a sua condenação a 21 anos de prisão.
“A correlação entre a força emprestada à declaração do colaborador e a negativa de debate sobre a ‘carta de retratação’ acabam por impedir não só que se debata eventual coação do colaborador, mas também a possível – e do que se tem dos autos – provável influência das autoridades investigatórias na narrativa dos fatos”, disse na decisão o ministro Edson Fachin.
A decisão do ministro Fachin reconhece um pedido que a defesa faz desde 2015, que é a de interrogar o relator. A versão foi apresentada em carta. A lei prevê que é direito do réu questionar os fatos apresentados em audiência. No pedido ao STF, a defesa ainda questiona que, desde o primeiro depoimento, o delator já apresentou inconsistência e alterou a versão três vezes.
“A regra para impedir que a condenação possa ser baseada apenas nas palavras do colaborador se justifica porque o incentivo para a redução da pena é grande demais para proteger as pessoas contra acusações falsas”, reforçou.
Com a decisão, a condenação foi anulada e o processo volta a fase de interrogatório. Apesar de ainda continuar como acusado pelo crime, a defesa acredita da inocência de Aparecido e afirma que vai questionar a versão do delator e apresentar provas em juízo.
“A gente está lutando faz sete anos para tentar mostrar todas a falta de prova para a acusação. Tudo é baseado em um depoimento na polícia que ele já mudou três vezes. Ainda que ele tente culpar o José, a defesa vai ter a oportunidade de fazer perguntas e mostrar que é impossível que ele tenha participado”, disse a advogada de defesa Juliana Villaça Furukawa.
José está preso há sete anos e cumpria até maio deste ano a pena em regime fechado. A primeira vez em que esteve fora da prisão foi em maio deste ano. A defesa de José Aparecido informou que aguardava o alvará de soltura.
Fonte: G1.globo.com
