A Prefeitura da Estância de Atibaia publicou decreto no último sábado (13) adequando o município à fase emergencial do Plano São Paulo de combate à pandemia adotada pelo governo do Estado em meio ao crescente número de casos e óbitos por Covid-19. As medidas começaram a valer na segunda-feira, dia 15, e vão até 30 de março.
As regras adotadas pelo governo estadual devem ser observadas por todos os municípios paulistas, sob pena de responder judicialmente, de acordo com recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro deste ano.
Seguindo as novas recomendações do Plano São Paulo, o decreto da Prefeitura de Atibaia estabelece que os restaurantes, lanchonetes e bares que servem comida só podem funcionar pelo sistema de entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive-thru), com proibição de retirada de produtos no local. O drive-thru é permitido até as 20h e o delivery pode ocorrer depois deste horário, de acordo com alvará de cada estabelecimento.
O comércio de material de construção está proibido de funcionar com atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive-thru) e entrega na casa do comprador (delivery). Os outros estabelecimentos comerciais seguem funcionando com os sistemas drive-thru e delivery até as 20h, como vinham trabalhando desde o início da fase vermelha, em 6 de março.
As atividades religiosas coletivas seguem suspensas, podendo ser realizadas por transmissão on-line, enquanto as escolas ficam autorizadas a desenvolver atividades híbridas (presenciais/ remotas) nas redes municipais e particulares de educação infantil, fundamental, médio e superior. No entanto, a Secretaria de Educação decidiu manter a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal. As escolas estaduais deverão seguir as diretrizes do governo estadual, que optou pelo recesso escolar nas próximas duas semanas.
O decreto da Prefeitura de Atibaia ainda recomenda que a abertura e a troca de turnos em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços sejam ajustadas, de acordo com seu alvará de funcionamento, de modo a evitar o deslocamento simultâneo de colaboradores nos meios de transporte público coletivo de passageiros.
O toque de recolher passa a ser das 20h às 5h em todo o Estado, com recomendação para circulação restrita em vias públicas e fiscalização ampliada até as 5h.
É importante que as medidas sanitárias implantadas há vários meses, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos, continuem sendo seguidas com rigor. Atibaia vem registrando um aumento preocupante no número de casos e óbitos pela Covid-19 neste ano, e a ocupação dos leitos do sistema público de saúde na cidade e na região atingiram 100%. O momento é de atenção e cuidado na prevenção da doença.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
