O Plano Diretor de Atibaia para o período de 2020-2030 será apresentado para a população em audiência pública na próxima quarta-feira, 16, às 18h30, no Centro de Convenções Victor Brecheret. O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor foi elaborado pela Prefeitura da Estância de Atibaia.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos.
Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões, o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
Conforme a Prefeitura, é importante ressaltar que o Plano Diretor contempla diretrizes gerais para o planejamento da cidade, estando atrelado a ele os planos setoriais e outras legislações complementares, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que irão detalhar as propostas apresentadas no Plano Diretor.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
