Quer saber o que significa a palavra calúnia? O termo calúnia significa uma afirmação falsa e desonrosa. Portanto, trata-se de uma mentira que uma pessoa conta sobre outra e o faz de má fé. Legalmente falando, a calúnia é um delito e consiste em acusar alguém falsamente de ter cometido crime.
Ou seja, a calúnia não é apenas um comportamento socialmente e eticamente reprovável. Já que proferem inverdades a respeito de uma pessoa. Pois, o ato de caluniar alguém também pode ter consequências no âmbito judicial.
Acompanhe.
O que significa a palavra calúnia no âmbito criminal?
O termo calúnia por si só significa fazer uma afirmação falsa e eles desonrosa sobre outra pessoa. No entanto, no âmbito criminal a calúnia tem uma definição bem específica, conforme o artigo 138 do Código Penal:
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Ou seja, a calúnia é, criminalmente falando, o ato de acusar uma pessoa de ter cometido um crime que não cometeu. Além disso, o agente caluniador deve ter o conhecimento prévio de que a pessoa acusada é inocente.
O crime de calúnia requer esse conhecimento prévio
Há mais um detalhe importante sobre o que significa a palavra calúnia no âmbito criminal. Pois, quando uma pessoa realmente acredita que alguém cometeu um crime e acusa, não comete crime de calúnia.
Esse é o entendimento dado pelo Supremo Tribunal de Justiça no n.130 do informativo jurisprudências em Teses.
Imagine uma pessoa que fala publicamente sobre sua suspeita de que determinado indivíduo cometeu um roubo em sua residência. No entanto, essa pessoa acredita de fato que aquele indivíduo é responsável pelo crime. Não há crime de calúnia aqui.
Agora, se essa pessoa sabe que o indivíduo a quem acusa é inocente, então ela comete crime de calúnia. Por que, age de má fé, acusando alguém que sabe não ter cometido crime algum e desonrando essa pessoa.
Outro exemplo comum do crime de calúnia é quando alguém publica fotos de uma pessoa na internet. E acusa essa pessoa falsamente de ter cometido algum delito penal.
Vale lembrar que a pessoa não precisa citar um artigo do Código Penal ou o nome do crime. Pois, basta apenas descrever algum fato que configure delito penal e o imputar a outra pessoa falsamente.
O que significa a palavra calúnia e o crime de calúnia eleitoral
Conforme dispõe o artigo 324, § 1, do Código Eleitoral brasileiro, a calúnia também pode ocorrer no âmbito eleitoral. E acontece quando um candidato é acusado falsamente de crime para ter seu desempenho prejudicado nas eleições.
E, da mesma forma que o crime de calúnia do artigo 138 do CP, é necessário que o agente caluniador tenha conhecimento prévio que as acusações são falsas. Ou seja, se um candidato acusar outro de cometer crime, acreditando que isso seja verdade, também não comete calúnia eleitoral.
Conclusão
A palavra calúnia tem como significado no âmbito linguístico fazer uma acusação falsa e que desonra a pessoa. No entanto, no âmbito criminal, trata-se de crime com definição precisa.
Afinal, conforme a legislação penal, caluniar alguém é acusar esta pessoa falsamente de ter cometido. E tendo conhecimento prévio de que as acusações não procedem.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
