A Prefeitura da Estância de Atibaia está promovendo mais uma campanha de combate a loteamentos clandestinos no município. O objetivo da iniciativa é orientar o cidadão, evitando que ele “caia” em golpes imobiliários. De acordo com a Secretaria de Habitação, criminosos costumam comercializar áreas públicas, loteamentos irregulares e áreas particulares invadidas, geralmente se aproveitando da falta de informações e/ou atenção de possíveis interessados – sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da promessa da conquista da casa própria a um preço acessível.
Diante desse risco, a Prefeitura lembra que todo cidadão pode solicitar a consulta da regularidade de um terreno ou imóvel junto à Secretaria de Habitação pelo telefone (11) 4411-7567 ou pelo e-mail habitacao@atibaia.sp.gov.br .
Segundo a Habitação, loteamento clandestino é aquele executado sem qualquer tipo de consulta à Prefeitura, portanto não há garantia de que o loteador é o proprietário da área e, geralmente, o loteador não respeita qualquer norma urbanística.
Ainda conforme a Pasta, antes de comprar qualquer lote o munícipe deve verificar, junto à Secretaria de Habitação, se o terreno ou loteamento está regularizado (aprovado pela Prefeitura); verificar se há registro no Cartório de Imóveis; e solicitar, ao corretor que está vendendo o lote, que comprove a regularidade do loteamento.
A Secretaria também lembra: que é preciso desconfiar de valores muito abaixo do mercado; que contratos de compra e venda de lotes irregulares/clandestinos não possuem valor jurídico; e que a comercialização de loteamento clandestino é crime, portanto deve ser denunciada: Ouvidoria Geral da Prefeitura – (11) 4418-7800, ramal 5; ou 0800.77.33.996; ou ouvidoria@atibaia.sp.gov.br .
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
