O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do deputado federal Saulo Pedroso (PSD) contra decisão que o condena a ressarcir os cofres públicos em R$ 23,9 milhões, junto a outros réus e empresas, e perder os direitos políticos por oito anos. A defesa do político disse que vai recorrer.
A decisão foi publicada na terça-feira (31) pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que acompanhou o voto do relator Magalhães Coelho para negar o recurso.
O processo foi movido pelo Ministério Público e se refere à época em que Saulo Pedroso era prefeito de Atibaia (SP).
Em outubro de 2022, Saulo e outros réus e empresas foram condenados a ressarcir R$ 23,9 milhões aos cofres públicos por serviços contratados e não executados pelo Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais Pró Estrada.
O que diz Saulo Pedroso
Saulo defendeu a legalidade do consórcio e moveu recurso contra a decisão, que foi mantida nesta semana pelo Tribunal de Justiça.
“Como já adiantado, a prova dos autos demonstra que o Consórcio Pró-Estrada foi utilizado pelo requerido Saulo com a finalidade de beneficiar os requeridos, fraudando licitações e repassando verbas públicas, sem que os serviços contratados tivessem sido efetivamente prestados”, diz trecho do acórdão.
Por nota, a defesa de Saulo Pedroso informou que “o parlamentar irá recorrer da decisão e encara o caso com serenidade, mantendo a confiança no sistema judiciário”.
Além disso, voltou a defender que não houve ilegalidades na atuação do consórcio alvo do processo.
“É importante ressaltar que a atuação do Consórcio junto aos municípios sempre seguiu rigorosamente a legalidade, e Saulo Pedroso reafirma que não houve qualquer conduta imprópria sob sua responsabilidade durante o período em que exerceu o cargo de Prefeito de Atibaia”.
E a vaga na Câmara?
Apesar da manutenção da condenação, Saulo não deve perder o cargo na Câmara imediatamente. Isso porque pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e obter um efeito suspensivo até que a instância superior julgue o recurso.
Saulo Pedroso (PSD) tomou posse como deputado federal no início de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal. O político era o 1º suplente à cadeira de Deputado Federal pelo PSD, em São Paulo, nas eleições de 2022.
Pedroso assumiu o cargo no lugar de Marco Antonio Bertaiolli (PSD), que deixou a vaga de deputado para assumir o posto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em São Paulo.
Fonte: G1.globo.com
