Instituído pela lei nº 3.696, de 24 de novembro de 2008, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil começa a sair do papel e se tornar realidade em Atibaia. O decreto nº 9.627, publicado pelo Executivo Municipal no último sábado (31), dá corpo ao Plano ao viabilizar a implantação de um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e estabelecer um Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, garantindo uma destinação ambientalmente adequada para os entulhos derivados das obras e construções.
Além da geração, seja de pequeno ou grande volume, o decreto organiza o transporte desse tipo de resíduo – regulando o uso e estacionamento das caçambas destinadas à remoção e os caminhões utilizados no transporte – disciplina as regras de licenciamento das empresas transportadoras autorizadas a atuar no município, estabelece o que deve ser feito com o entulho coletado e trata até mesmo da responsabilização por eventuais danos causados ao patrimônio público ou privado pela atividade, dentre outras especificações.
Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos
O Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos é a materialização do Plano Integrado de Gerenciamento, sendo constituído por áreas físicas – recepção de entulhos volumosos e serviço de coleta do material de pequeno volume – e um conjunto de ações ligadas à gestão, controle e fiscalização, informação e educação ambiental dos munícipes, transportadoras de resíduos e instituições sociais multiplicadoras.
A ligação entre munícipes e empreendimentos geradores, empresas transportadoras e de recepção dos resíduos será feita por uma plataforma on-line que permitirá gerenciar todo o processo, da geração até a destinação final, de maneira a assegurar uma solução ambientalmente mais adequada para esses materiais, como a reutilização ou a reciclagem. Em treinamento promovido pela Secretaria de Meio Ambiente no Centro de Convenções no dia 28 de julho, a ferramenta que será utilizada em Atibaia para gerir de forma sustentável os resíduos derivados de construções, reformas ou demolições foi apresentada às empresas que atuam no transporte de entulho no município, incluindo a que venceu licitação para receber esse tipo de resíduo na cidade.
Ministrado pela empresa contratada para implantar o software de gestão dos resíduos, o curso já capacitou técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e, em breve, vai treinar os fiscais da Prefeitura, envolvendo os diversos atores que participam desse processo na criação de um sistema de gestão integrada com potencial para trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Resíduos da construção civil representam um percentual significativo do lixo produzido nas cidades e como qualquer detrito, quando descartados em local inadequado, trazem uma série de prejuízos. Gerir de forma ambientalmente adequada os restos de tijolo, telha, concreto, argamassa, aço, madeira e outros materiais utilizados nas obras é transformar o que seria lixo em oportunidade de trabalho, negócio e preservação do meio ambiente, conciliando crescimento e sustentabilidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
