O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou, nesta quinta-feira (19), um recurso da Câmara de Bragança Paulista e suspendeu a posse de Eduardo Simões (Patriota), que estava com o mandato cassado por suspeita de importunação sexual.
Simões teve o mandato cassado pelo legislativo por quebra de decoro parlamentar em 2021, após ser acusado por duas mulheres de importunação sexual. Ele recorreu à justiça e o juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, havia determinado a anulação do decreto que cassou o mandato do vereador.
No entanto, na decisão da última quinta-feira, o TJ entendeu que a decisão não cabe ao juiz de primeira instância e suspendeu a posse até o julgamento final do recurso.
Procurado pela reportagem, Eduardo Simões disse que vai recorrer. A Câmara Municipal de Bragança Paulista afirmou que cumprirá a determinação da Justiça.
Importunação
Em 2021, Simões foi investigado pela Polícia Civil por importunação sexual, tendo como vítima uma funcionária da Câmara e outra da Prefeitura. Na época em que o caso se tornou público e o político foi cassado, a defesa de Simões negou as acusações e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do mandato.
A sessão extraordinária que cassou o mandato de Simões levou para a discussão o relatório da comissão de ética da Câmara. No documento, foram apresentadas as versões das duas vítimas de importunação e os casos, que teriam acontecido em julho de 2021.
Foram oito horas de sessão e a votação terminou com a cassação por quebra de decoro parlamentar com 18 votos contra um. Eduardo Simões não participou da sessão.
Na época, a defesa do parlamentar alegou falta de provas para a perda do mandato, com a investigação ainda em andamento pela polícia e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do posto do vereador.
Fonte: G1.globo.com
