A Prefeitura da Estância de Atibaia realizou o cadastramento da empresa 99 na última quinta-feira (12). De acordo com a Prefeitura, das empresas de transporte por aplicativo que operam na cidade, a 99 foi a única que atendeu a solicitação da de regularizar a atividade, após meses de tentativas, desde a publicação do primeiro Decreto em janeiro. Ainda segundo a administração municipal, após reuniões com membros da Associação de Motoristas por Aplicativos de São Paulo (AMASP), um novo Decreto, nº 9.021, foi publicado em 22 de novembro, atendendo solicitações da categoria.
Com a documentação enviada pela empresa e analisada pelos setores competentes da administração municipal, ficou considerada apta a 99 a operar na cidade. A partir de agora, os motoristas da plataforma têm até 60 dias para comparecer à Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano para realizar o cadastro específico individual.
Segundo a Prefeitura de Atibaia, a empresa Uber não se manifestou para apresentar a documentação, operando, portanto de forma irregular, já que um dos objetivos da regularização é garantir a segurança dos usuários, além do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço), procedimento para todas as empresas que atuam na cidade. Com o início da fiscalização, motoristas da plataforma Uber atuando na cidade estarão sujeitos a autuações, recaindo sobre os motoristas a falta de comprometimento da empresa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
