O Ministério Público entrou com pedido na Justiça para anular a permuta que resultaria na construção de um novo estádio municipal, além de uma rodoviária, no bairro Estoril, em Atibaia. A denúncia é analisada pela Justiça.
O acordo foi aprovado após votação na Câmara em junho. A permuta envolvia a cessão de terrenos na área do estádio Salvador Russani em troca da construção de uma rodoviária e um estádio em um terreno próximo à rodovia Fernão Dias.
Na denúncia do Ministério Público, entregue à Justiça na última semana, a promotora Regina Bárbara Murad acusa irregularidades na permuta. Uma delas é que o terreno onde será construído o estádio fica em Área de Preservação Ambiental (APA) devido a risco de enchente.
Outra irregularidade alegada pela promotora está na forma como a permuta foi realizada. Segundo o texto, não há “interesse público devidamente justificado” na troca. Outro ponto seria a falta de licitação para a realização das obras, que não poderiam estar inclusas na negociação, no parecer da promotora. O MP também afirma que a permuta viola os princípios da moralidade e da eficiência.
O Ministério Público pede, no documento, além da nulidade da permuta, que condene o prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso, por improbidade administrativa. Pede também que o prefeito e a THS Oliveira Empreendimentos, empresa com quem foi realizada a permuta, sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 23.190.000,00 acrescido de juros.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Atibaia afirmou que não foi notificada sobre a ação. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura da Estância de Atibaia ainda não foi notificada da ação, mas esclarece que a proposta de construção de um complexo esportivo com arena de futebol e um novo terminal rodoviário, pela iniciativa privada, mediante permuta com área do Campo do Alvinópolis, está embasada em pareceres jurídicos que atestam a legalidade do ato, portanto será defendida perante o Judiciário”.
A THS Oliveira Empreendimentos afirmou que aguarda a decisão da Justiça para saber quais medidas serão tomadas. O responsável pela empresa, Tiago Oliveira, afirmou que as obras estão paralisadas e que não seria necessário o uso de dinheiro público na construção da rodoviária ou do estádio.
Fonte: Globoesporte.globo.com
