O Ministério Público de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a concessão do estádio municipal Cícero de Souza Marques, de Bragança Paulista, para o Red Bull Bragantino. A Adin foi protocolada em 18 de março deste ano e ainda não foi julgada pelo TJ-SP.
Na ação, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando José Martins, contesta a Prefeitura de Bragança Paulista e a Câmara Municipal por ter concedido o estádio municipal ao Massa Bruta (veja abaixo o que diz a Câmara, a Prefeitura e o Bragantino). O procurador alega que não houve procedimento licitatório para o clube, que é uma empresa privada, utilizar um equipamento público.
A ação alega que a não realização de certame licitatório é “incompatível com a regra respectiva constante da Constituição Estadual”, nos artigos 117 e 144, assim como o artigo 22, da Constituição Federal. Por fim, acrescenta que há “afronta aos princípios de moralidade e impessoalidade inscritos no artigo 111 da Constituição Estadual”.
O procurador pede ao TJ-SP que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº964, de 28 de junho de 2023, de Bragança Paulista, que concedeu o estádio municipal Cícero de Souza Marques ao Bragantino. Além disso, “requer-se, ainda, a requisição de informações à Câmara e ao Prefeito Municipal de Bragança Paulista, bem como a citação da douta Procuradora-Geral do Estado, protestando por nova vista para manifestação final”.
O que diz a Câmara, a Prefeitura e o Bragantino
A Câmara Municipal de Bragança Paulista afirmou, por meio de nota, que ainda não foi oficializada a prestar informações pela Procuradoria Geral de Justiça. Diz que, “assim que receber o ofício, irá colaborar de todas formas possíveis com a Procuradoria”.
A reportagem procurou a Prefeitura de Bragança Paulista e o Bragantino, mas ainda não obteve um retorno. A reportagem será atualizada caso tenham alguma posição.
A concessão
O Bragantino solicitou a concessão do estádio municipal Cícero de Souza Marques à prefeitura porque pretende transformar o estádio Nabi Abi Chedid em uma arena. Durante as obras, o Nabi Abi Chedid ficará impossibilitado de receber jogos e, por isso, o Massa Bruta quer mandar os jogos no estádio da cidade.
Em 3 de maio de 2023, o Bragantino oficializou o pedido à Prefeitura de Bragança Paulista para uso do estádio em 3 de maio. Em 19 de junho de 2023, a Prefeitura de Bragança Paulista entregou à Câmara Municipal um projeto de lei de concessão temporária do estádio municipal ao Bragantino enquanto o estádio Nabi Abi Chedid estiver em reforma.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e, em 28 de junho de 2023, saiu a Lei Complementar nº964, que concedeu o estádio municipal Cícero de Souza Marques ao Bragantino. A outorga da concessão será pelo prazo de 42 meses e pode ser prorrogada por mais seis meses ou pode ser rescindida, nos termos da lei.
A lei diz que o Bragantino fica responsável pelas melhorias e reformas no local, enquanto o município fica isento de responsabilidade por danos ocorridos nas atividades esportivas realizadas no local. O Massa Bruta também ficará responsável pela publicidade no local e poderá cobrar ingressos para os jogos.
Durante a concessão, a prefeitura pode utilizar o estádio desde que com autorização prévia do Bragantino. Ao fim do contrato de concessão, o Massa Bruta tem que entregar o estádio, pelo menos, em condição semelhante a que se encontrava no início da concessão.
Para que o estádio da cidade tenha condições de receber os jogos da equipe, o ge apurou que o Massa Bruta pretende investir R$ 22 milhões no estádio municipal para fazer as adequações.
O Bragantino quer que o estádio municipal tenha capacidade para dez mil torcedores. Entre as melhorias previstas pelo clube estão novo sistema de drenagem, iluminação, vestiários, lanchonetes, melhoria de acessibilidade, arquibancadas novas, estrutura para imprensa. Essas alterações, de acordo com o clube, ficarão para a cidade quando o Bragantino voltar a atuar no Nabi Abi Chedid.
Fonte: G1.globo.com
