Conforme Decreto nº 9.815/2021, não haverá expediente na Prefeitura da Estância de Atibaia nos dias 23 de dezembro, sexta-feira anterior ao feriado de Natal (25/12), e 30 de dezembro, sexta-feira anterior ao feriado de Confraternização Universal (01/01). Ambos são considerados pontos facultativos.
O decreto, publicado na edição n.º 2.388, de 1º de janeiro de 2022, da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia (IOE), dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022 e janeiro de 2023, e dá outras providências.
O documento segue as legislações federal, estadual e municipal e define com antecedência, para os exercícios de 2022 e janeiro de 2023, os dias do ano em que não haverá expediente (ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público), de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem prejuízo à população.
Vale lembrar a medida não se aplica aos servidores que prestam serviços nos equipamentos públicos considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ocorrer de forma ininterrupta.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
