Na manhã desta quarta-feira (5) a Prefeitura reuniu equipes de diversas secretarias municipais para realizar a “Operação Ferro-Velho”, ação de fiscalização objetivando a regularização de empreendimentos voltados à comercialização de sucata e itens do gênero. Durante a operação, oito empreendimentos foram fiscalizados; notificados para adequação em caso de necessidade, conforme legislação vigente; e ainda orientados, sobretudo buscando coibir, no município, o comércio ilegal de ferros, cobres e outros tipos de materiais de eventual origem ilícita.
A operação conjunta aconteceu no bairro Recreio Estoril com a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Segurança Pública e Defesa Civil (Guarda Civil Municipal), de Mobilidade e Planejamento Urbano (equipes de trânsito), de Meio Ambiente e de Saúde (por meio da Divisão de Vigilância Sanitária).
Conforme a Sedec, os estabelecimentos dessa natureza devem cumprir a Lei nº 4.271/2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércios atacadistas e varejistas de ferro, sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis. “A operação visou avaliar o cumprimento dessa lei. Nessa primeira abordagem verificamos se os estabelecimentos estão com o alvará válido, e, até o momento, todos estão. Também estipulamos 30 dias para aqueles que apresentaram algum tipo de irregularidade se adequarem. Transcorrido esse período, se os notificados não tiverem se ajustado serão autuados”, esclarece Fernando Luiz Dias Arends, chefe da Divisão de Fiscalização da Sedec.
Na operação as equipes ainda vistoriaram os espaços em busca de materiais de procedência ilícita e orientaram os responsáveis pelos empreendimentos sobre o que caracteriza o crime de receptação e como devem se manter alertas.
Operações como a realizada nesta quarta-feira (5) são planejadas frequentemente na cidade, em diferentes regiões, e a Prefeitura reforça que se a população suspeitar de alguma irregularidade pode fazer denúncias por meio do Disque Denúncia 181, do 153 da Guarda Civil Municipal ou do 190 da Polícia Militar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
