Uma deliberação que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí) será apreciada pelos Comitês PCJ na próxima quinta-feira, dia 24 de junho. A aplicação é referente aos exercícios de 2022 a 2025. Este é um dos itens de pauta da 22ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1). A Reunião Plenária dos Comitês PCJ, como é chamada, terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://youtu.be/1lTbNAzNON8 ) e pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ (@agenciapcj). No total, serão apreciadas oito deliberações, todas importantes decisões para a gestão dos recursos hídricos na região. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.
A aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ contempla ações na área de proteção de mananciais, tratamento de esgoto, combate à perda de água, monitoramento hidrológico, entre outros relacionados à gestão de recursos hídricos. O planejamento segue as diretrizes do Plano das Bacias PCJ 2020-2035. A operacionalização será feita pela Agência das Bacias PCJ, que poderá elaborar editais específicos para a seleção de empreendimentos e tomadores de recursos, quando necessário.
Na mesma reunião, os membros dos Comitês PCJ deverão ratificar a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2021” e a criação de um Grupo de Trabalho para a coordenação das atividades, conforme estabelecido em deliberação Ad Referendum já aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ e emitida pelos presidentes dos colegiados. A decisão de reconstituir o grupo se deve às atuais condições meteorológicas na região, com chuvas abaixo da média e previsões de precipitações para os próximos meses também aquém da normalidade. O GT-Estiagem irá discutir sobre medidas coletivas e integradas relacionadas ao uso da água nas Bacias PCJ, envolvendo os setores usuários, o poder público e órgãos reguladores.
No encontro também será apreciada a deliberação que indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021. A ação prevê o investimento de R$ 7,2 milhões em prestação de serviços de manutenção da rede de monitoramento hidrológico durante o período de três anos.
Outro item de pauta é a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão n° 033/2020/ANA (GACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência das Bacias PCJ. Os Comitês PCJ ainda votarão deliberação que indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023.
A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
Serviço
22ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ – CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1)
Data: 24 de junho de 2021 (quinta-feira)
Horário: a partir das 9h
Link para acompanhar a reunião: https://youtu.be/1lTbNAzNON8 e no Facebook (@agenciapcj)
Pauta: www.comitespcj.org.br
Organização: Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ
Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br
Sobre os Comitês PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.
Fonte: Assessoria de Comunicação PCJ
