O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Jarinu (SP) e empresários, onde exige a manutenção da barragem Santo Inácio e cita risco á população, após as fortes chuvas. A ação foi protocolada em 8 de março. O MP pede liminar no caso, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
De acordo com o documento, no dia 16 de novembro de 2020 foi instaurando um procedimento para averiguar os motivos de uma erosão causada pelo escoamento da Represa Santo Inácio, que refletia nos bairros Nova Triste e Roseiral.
O procedimento do MP teve início após extração de cópias de um inquérito civil que verificava de existência de ocupação em área de proteção permanente, descarte irregular de lixo e erosão de via no bairro Jardim Roseiral.
Chamou a atenção do órgão a existência de uma suposta área de risco, motivo que levou a ser solicitada uma vistoria para a Prefeitura de Jarinu, identificando todas as propriedades que ocupavam a área de preservação permanente e/ou descartavam lixo de forma irregular; pontos de erosão nas imediações da represa e informasse quais foram as providências adotadas, especialmente se houve intervenção no local e se outras instituições foram notificadas.
Em 31 de maio de 2021, a prefeitura e a Defesa Civil Municipal comunicaram a realização de vistoria, e, após a ação, foi indicada a necessidade de obras para contenção da barragem.
No mesmo relatório, foi mencionado que um dos vertedouros estaria obstruído e não possuía comportas de vazão, que impossibilitava a regulagem e aumentando a vazão do segundo vertedouro. Também, que precisava realizar o desassoreamento das calhas dos vertedouros e obras para estabilização dos taludes – barrancos – das áreas danificadas, ainda a regeneração de vegetação e a invasão de via pública na Rua Lírio Branco.
O MP ainda apontou que a prefeitura tinha conhecimento da situação desde dezembro de 2020 e que a atuação se mostrou ineficaz diante de questão de alta relevância social.
A conclusão do Ministério Público, em novembro de 2022, aponta que as ruas do Bairro Jardim Roseiral não possui equipamentos de escoamento e contenção de águas, pois a legislação, vigente na época da implantação do loteamento, não exigia a instalação pelo loteador.
Também é citado no documento que foi inserida obra de drenagem na Rua Lírio Branco em demanda remetida à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e o termo de doação não foi realizado, sob a alegação de que existem retificações sobre a área a ser doada, conforme solicitação dos doadores.
A Prefeitura de Jarinu foi procurada pelo g1 nesta quinta-feira (16) para comentar a situação, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
Fonte: G1.globo.com
