Câmara aprova projeto para espaços pet friendly em restaurantes e bares de Atibaia

A Câmara aprovou, na sessão de 21 de junho, o projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo Milfont, que dispõe sobre a autorização da entrada e permanência de animais através de espaços pet friendly nos restaurantes, bares e similares em Atibaia.

(Imagem Ilustrativa: Ri Butov por Pixabay)

Pet friendly é uma expressão de língua inglesa adotada para informar que um estabelecimento é “amigo dos animais domésticos”, sinalizando que os animais são bem-vindos ao local. Segundo o projeto, “a entrada e/ou permanência de animais em estabelecimentos comerciais que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios serão permitidas somente na área de consumação desde que os locais possuam espaço reservado exclusivo e adequado para recebê-los, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde”.

Nessa área, deverá haver funcionários que possuam afinidade com o trato de animais e devidamente treinados para efetuar a higienização do ambiente. A lei ainda prevê que ficará a critério dos estabelecimentos permitir ou proibir a entrada de animais (em caso positivo, deverão informar em local visível a permissão), bem como cada restaurante ou bar definirá as espécies e portes de animais permitidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Atibaia