*Atualizada em 22/03/2022
No dia 22 de março de 2022, o site Atibaia.com.br recebeu atualizações sobre a matéria abaixo. Segue a íntegra do e-mail recebido pelo Escritório Edilênio Barreto Advogados Associados:
“Nós, do escritório Edlênio Barreto Advogados Associados, tomamos conhecimento que fora veiculada matéria aos 28/01/2022, no site do jornal Atibaia, informando acerca da denúncia em desfavor do corréu Jesus Adib Abi Chedid, prefeito da cidade de Bragança Paulista/SP, nos autos da ação penal nº 5012550-82.2021.4.03.0000[1].
Utilizo deste meio para informá-lo que fora impetrado habeas corpus perante o STJ[2], pelo Dr. Edlênio Barreto, em favor do corréu Osvaldo Perezi Neto, que também fora denunciado nos autos informado acima.
Em sessão realizada aos 15.03.2022, a Sexta Turma do STJ, por unanimidade, concedeu a ordem em favor de Osvaldo Perezi, determinando o trancamento da ação penal em razão da inépcia da inicial acusatória, fincando expresso a extensão do resultado aos demais corréus, inclusive para o Sr. Jesus Adib Abi Chedid.”
Matéria de 28/01/2022
O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid (DEM), se tornou réu na Justiça Federal por suspeita de fraude em uma licitação para gestão de Unidades Básicas de Saúde, em 2017.
Também se tornaram réus a secretária de saúde, Marina de Oliveira, três servidores municipais e outras três pessoas, entre elas dois médicos, que seriam ligados à Organização Social contratada, a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – Reviva Saúde.
A decisão da Justiça transformando a denúncia em ação penal é de agosto do ano passado, mas o processo estava sob sigilo. Só em dezembro de 2021 é que ele ficou disponível no sistema do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-3).
A Prefeitura de Bragança Paulista informou que o processo de contratação da OS seguiu a devida legalidade (leia mais abaixo).
A investigação que levou à denúncia do prefeito foi conduzida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região e foi um desdobramento da Operação Ouro Verde, deflagrada em novembro de 2017 em Campinas. A operação investigou pagamento de propina, desvio de recursos públicos e direcionamento de licitações na área de saúde em Campinas, sendo a Reviva Saúde uma das beneficiadas.
No caso de Bragança, de acordo com a denúncia, um médico foi o responsável por entrar em contato com a secretária de saúde durante a licitação aberta para contratar uma empresa que ficaria responsável pela execução de ações e serviços de saúde primária por 12 meses ao custo de R$ 18,4 milhões.
Mensagens de Whatsapp nos telefones dos responsáveis pela associação indicam que eles tiveram acesso à minuta do edital com antecedência e que comemoraram a contração antes mesmo da publicação oficial. As regras da licitação também teriam sido direcionadas, e sem critérios objetivos para julgamento das propostas.
O que diz o prefeito
Em nota, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que o processo de contratação da OS seguiu a devida legalidade e que o procedimento foi necessário devido à urgência na contratação de um gerenciamento das unidades de saúde, que estavam sucateadas. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura de Bragança Paulista esclarece que a contratação seguiu a devida legalidade e que em momento algum houve influência de pessoas estranhas à Administração.
Todo o procedimento se pautou pela necessidade e urgência na contratação de Organização Social (OS) para gerenciar unidades de saúde de Bragança Paulista, que estavam sucateadas por gestões anteriores.
O procedimento percorreu por diversas secretarias municipais, comissões públicas, Conselho Municipal de Saúde e, ainda, foi o referido edital de seleção pública submetido ao Eg. TCE-SP, que não identificando irregularidades, determinou pelo prosseguimento.
Embora o recebimento da denúncia tenha ocorrido por 3 x 2, os votos divergentes foram enfáticos ao entenderem que não existe qualquer prova, por parte da acusação, que justificasse o processo. O voto de desempate, da Presidente da Turma – que é egressa do Ministério Público – também mencionou a inexistência de provas, mas que preferia dar a oportunidade para a acusação, ao longo do desenvolvimento do processo, provar suas alegações.
Pela peça da denúncia todas as provas já foram apresentadas, assim que não haverá mais nenhum elemento novo para comprovar a posição do Ministério Público.
Nada foi feito de errado por parte dos réus. Dois votos já concluíram que não existem provas e o 3º. decidiu por dar uma “nova” oportunidade para a produção das provas que já não existiram até agora. Com esse andamento, com certeza ao final o processo vai ser julgado com a absolvição de todos os acusados”.
A OS Reviva Saúde foi procurada pelo g1, que aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Fonte: G1.globo.com
