Estão abertas as inscrições de propostas de apoio técnico especializado para operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, legislação de fomento a Cultura que estabeleceu investimentos regulares no setor pelos próximos cinco anos e destinou a Atibaia mais de R$ 1 milhão em recursos neste primeiro momento.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e estão abertas até as 16h do dia 15 de março, exclusivamente pelo protocolo digital de documentos 1Doc: atibaia.1doc.com.br/atendimento . No anexo VI do edital de chamamento público, há um passo a passo com os procedimentos para efetuar o cadastro on-line da proposta.
Quem pode se inscrever?
Pessoas jurídicas com, pelo menos, cinco anos de experiência comprovada em gestão de políticas públicas culturais para o desenvolvimento de serviços de apoio técnico especializado a órgãos oficiais de cultura.
A proposta deverá oferecer suporte técnico na elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) e demais instrumentos e processos de distribuição dos recursos da PNAB, apoiando Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (COMPOCAT) até a fase final de execução da lei.
Apoio aos agentes culturais
Além disso, o candidato selecionado deverá desenvolver uma série de atividades como busca ativa, oficinas de capacitação, plantões tira-dúvidas e outros mecanismos para auxiliar artistas, produtores e coletivos de cultura interessados em concorrer nos editais que serão abertos
Edital
Mais detalhes como dotação e pagamento, condições de participação, documentos necessários para inscrição, critérios de seleção, divulgação dos resultados e outras informações importantes estão especificadas no edital de chamamento público nº 004/24, disponível AQUI.
Política Nacional
Inspirada nas leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que têm caráter mais emergencial, a agora Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco no financiamento e desenvolvimento da economia criativa no Brasil. A iniciativa, que deve injetar cerca de R$ 15 bilhões em estados e municípios até 2027, visa estimular um dos setores econômicos mais promissores na atualidade, o que possibilitará financiar projetos e programas de forma contínua.
Lei Aldir Blanc 1
Os recursos da Lei Aldir Blanc 1 recebidos por Atibaia foram repassados pela Prefeitura ao setor cultural em três editais: credenciamento de espaços culturais, seleção de projetos culturais e premiação em reconhecimento à contribuição para a cultura do município. Os três, juntos, distribuíram a artistas, coletivos e espaços culturais da cidade quase R$ 1 milhão.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
