A Prefeitura de Atibaia e a SAAE (Saneamento Ambiental de Atibaia) estão trabalhando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e, para isso, contam com a participação da população no importante planejamento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Os munícipes podem enviar suas mensagens pelo link https://atibaia.sp.gov.br/plano-municipal-de-saneamentobasico .
Ao longo das etapas da revisão do PMSB, os relatórios preliminares serão disponibilizados na plataforma e, também neste espaço, ocorrerão as consultas públicas previstas nas fases de diagnóstico, prognóstico e consolidação do plano. A revisão do PMSB de Atibaia segue o que está definido na Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445 de 2007 e atualizada pela Lei nº 14.026 de 2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento principal para o estabelecimento das condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas para a universalização, bem como programas e ações necessárias para alcançá-las.
O objetivo é a elaboração de um plano integrado, a partir da revisão dos anteriores, compreendendo o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia
