Em audiência pública realizada no dia 17 de outubro, no plenário José Bonifácio, na Alesp, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) informou que irá acionar o procurador-geral de Justiça em pessoa, frente à inação do Ministério Público em relação às denúncias de ataques ao meio ambiente de Atibaia.
A Promotoria de Justiça de Atibaia, por não contar com um Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), aconselha os movimentos sociais a buscarem auxílio junto ao órgão de Campinas, que, por sua vez, reconhece a competência territorial do MP de Atibaia, mesmo sem a existência de um grupo especializado. “Nós vamos fazer uma nova representação com base nas que vocês já fizeram e levá-la diretamente ao procurador-geral de Justiça, de tal forma que ele tome a iniciativa”, explicou Giannazi.
Plano Diretor
A questão mais complexa se refere ao novo Plano Diretor já aprovado pela Câmara Municipal de Atibaia, que prevê a expansão da área urbanizável e sua verticalização. Além de acarretar a impermeabilização do solo e a derrubada de cobertura vegetal em áreas de proteção de mananciais, o adensamento populacional ocasionará o colapso da estrutura sanitária da cidade, que atualmente é capaz de tratar cerca de 60% de sua produção de esgoto urbano e rural. Esses três fatores são uma ameaça à potabilidade do Rio Atibaia, responsável por 95% do abastecimento de Campinas.
Antes da mudança, o município, com 48 mil hectares de território, já destinava 22 mil hectares (cerca de 40% do total) como área urbanizável. Desta, menos de 7 mil hectares estão de fato urbanizados e, excluídas as áreas florestais e de serras, haveria ainda quase 9 mil hectares aptos a receberem edificações. Ou seja, a mancha urbana poderia dobrar de tamanho sem a necessidade de avançar sobre a zona rural.
“Apesar disso, com o argumento de regularizar áreas já ocupadas, o município ampliou a área urbanizável em mais 2 mil hectares, de maneira muito difusa e sobre as áreas de mananciais”, relatou a bióloga Bruna Locardi, membro do Coletivo Socioambiental de Atibaia, entidade que começou a se organizar desde a primeira reunião de discussão do novo plano diretor, ainda em 2019.
Marcelo Laxe, do Movimento Salve Atibaia, chamou a atenção para a “coincidência” de a empresa Oliver Arquitetura ter sido a vencedora das licitações em um grande número de municípios que precisavam de um parecer técnico que justificasse o avanço sobre suas zonas rurais. Ele já havia participado em 29/9 de audiência pública semelhante sobre o município de São Roque, prestando sua solidariedade.
Cartão Postal
Junto com Festa de Flores e Morangos, Atibaia é famosa pelo maciço da Pedra Grande, uma montanha de 1.418 m de altitude, considerada por decreto, desde 2010, um monumento natural estadual. Mas esse panorama intocado corre o risco de ser definitivamente maculado pelo empreendimento SkyBridge, semelhante ao SkyGlass edificado no Vale da Ferradura, em Canela (RS).
Inaiá Castro, do Clube de Voo Livre de Atibaia, relatou que o abaixo-assinado contra a instalação da estrutura desnecessária – porque seria um mirante artificial construído sobre um mirante natural – já conta com 20 mil assinaturas. “Nós queremos que o desenvolvimento turístico de Atibaia preserve o seu DNA”, disse, ressaltando as diferenças em relação à cidade gaúcha. “Em Canela, era um alto de montanha que ninguém chegava, foi construída uma estrada para isso. Talvez lá tenha feito sentido, não é o caso de Atibaia.”
Também do Clube de Voo Livre, o advogado Guilherme Lemos destacou que o Decreto 55.662/2010 criou o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande com o objetivo expresso de preservar os atributos cênicos do maciço. Estaria vedada, portanto, a construção de qualquer atrativo turístico que descaracterizasse a paisagem. Ele explicou que a decisão final sobre a construção caberia à Fundação Florestal, mas até o momento não foi iniciado qualquer processo nesse sentido. “O que existe hoje em trâmite é apenas uma consulta prévia de viabilidade junto à Cetesb.”
Zumbido 24 horas
Se um dia o bairro da Boa Vista recebeu esse nome por encher os olhos daqueles que por ali passavam, não é mais essa a impressão predominante percebida pelos sentidos. A subestação elétrica Fernão Dias, desde que foi energizada em 2020, produz um ruído constante que é ouvido em um raio de até quatro quilômetros, conforme a direção do vento e a intensidade da energia transmitida no momento.
Construída por um consórcio entre as companhias Furnas e Copel para interligar as redes das regiões Norte e Nordeste ao Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, a subestação é de fato necessária e estratégica. A questão levantada pelo Movimento Atingidos pela Subestação é o descaso com que a população local vem sendo tratada, como se o zumbido 24 horas por dia não fosse prejudicial à vida e à saúde dos moradores.
“Apesar de não ter um volume que exceda o número de decibéis permitido por lei, é um ruído que entra no seu cérebro e não sai mais. Fica assim por semanas”, desabafou a moradora Lílian Alves. O movimento já entrou em contato com todos os órgãos relacionados, como Ibama, Cetesb, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além da prefeitura do município, mas a resposta padrão é o silêncio. “Aquele silêncio que gostaríamos de voltar a viver em nossos sítios.”
Jogo de empurra
Além de acionar o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para dirimir o conflito negativo de atribuições e designar qual será o órgão do MP estadual responsável pelo meio ambiente de Atibaia, Carlos Giannazi acionará os órgãos federais, sobretudo o Ministério de Minas e Energia, para que seja encontrada uma solução em relação à Subestação Fernão Dias, seja com a mitigação do incômodo, seja com medidas compensatórias.
Também participaram da audiência pública, além de diversos moradores, Lucas Scardino e Geovani Doratiotto, ambos advogados e membros do PSOL de Atibaia; a codeputada Mariana Souza, da Bancada Feminista do PSOL; o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Atibaia Beto Trícoli (PV), e Mauro Scarpinati, ambientalista e assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
Fonte: Alesp / Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
